A servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é novamente alvo de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é citada em um inquérito sobre supostas emendas irregulares ligadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e é acusada de desrespeitar uma ordem de afastamento imposta em dezembro do ano passado.
A Polícia Federal (PF) indicou que Tuca teria continuado a atuar na divisão e organização de emendas até março deste ano, mesmo após a determinação expressa de Dino para que ela fosse afastada de “qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares”. A investigação aponta para o desvio de pelo menos 21 emendas, totalizando cerca de R$ 119,2 milhões, em benefício de Valdemar Costa Neto.
Investigação da PF e o Bloqueio de Bens de R$ 119 Milhões
A Polícia Federal, em uma operação que ganhou destaque nacional em dezembro do ano passado, apreendeu o celular de Mariângela Fialek. As informações extraídas do aparelho, juntamente com as conclusões da PF, formaram a base para a recente decisão do ministro Flávio Dino. Os dados revelaram um suposto esquema de operacionalização de emendas parlamentares que teria continuado mesmo após a ordem judicial de afastamento.
De junho de 2024 até março deste ano, Tuca e os servidores Garigham Amarante e Nara Brum teriam atuado na manipulação de pelo menos 21 emendas. O montante desviado, segundo a PF, alcançaria a cifra de R$ 119,2 milhões, todos em benefício de Valdemar Costa Neto. A investigação detalha que nomes de deputados eram fraudulentamente alocados como “solicitantes” dos recursos, mas as escolhas e a destinação final seriam, na verdade, controladas pelo presidente do PL, que não detém mandato atualmente. Essa prática, se confirmada, representaria uma grave violação dos princípios de transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. A gravidade dos indícios levou o STF a determinar o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, intensificando a apuração sobre o caso.
Questionamentos na Câmara e as Defesas dos Envolvidos
A continuidade da atuação de Mariângela Fialek em atividades relacionadas a emendas, mesmo após a determinação do STF, não passou despercebida no Congresso Nacional. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) formalizou uma manifestação ao Supremo em 25 de junho, alertando sobre relatos de que a servidora estaria realizando atendimentos a parlamentares e assessores para operacionalizar emendas de comissão. O parlamentar solicitou que essa informação fosse integrada às investigações em curso, sugerindo a necessidade de novas diligências.
Atualmente, Tuca exerce suas funções na Diretoria Administrativa da Câmara, na área de Infraestrutura e Patrimônio, um cargo que assumiu após sua passagem pela liderança do PP no final do ano passado. Os outros servidores mencionados na decisão de Dino também mantêm posições estratégicas: Garigham Amarante atua como assessor no gabinete da liderança da oposição, e Nara Brum está em exercício como assessora na liderança do PL.
Diante das acusações, as defesas dos envolvidos se manifestaram. A defesa de Mariângela Fialek emitiu uma nota afirmando que a atuação da servidora é “estritamente técnica, apartidária e impessoal”, e que não há atribuição de “nenhuma irregularidade funcional ou criminal” a ela. Por sua vez, a defesa de Valdemar Costa Neto defendeu a articulação do presidente do PL como “natural”, negando categoricamente a prática de qualquer crime e argumentando que a decisão judicial se baseia em premissas frágeis. O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos deste caso, que levanta questões cruciais sobre a integridade do processo legislativo e a fiscalização do dinheiro público, temas de grande interesse para a população de Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.
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