O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei crucial que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A iniciativa beneficia diretamente hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, estruturas vitais para a saúde pública em todo o país, incluindo cidades do Interior do RJ como Rio das Ostras e Macaé.
O Projeto de Lei 2.465/2026, que agora aguarda a sanção da Presidência da República, também contempla instituições sem fins lucrativos dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A prorrogação visa aliviar o endividamento e garantir a continuidade de serviços essenciais que impactam milhões de brasileiros.
Impacto na saúde do Interior do RJ
A medida é de extrema importância para a manutenção e aprimoramento dos serviços de saúde em diversas regiões, especialmente na Região dos Lagos e Norte Fluminense. Nesses locais, muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos representam a principal ou até a única estrutura hospitalar disponível, desempenhando um papel estratégico fundamental no sistema de saúde.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça diretamente a continuidade de serviços essenciais. A prorrogação do crédito do FGTS é vista como um fôlego financeiro que evitará o agravamento desse cenário e contribuirá para a assistência de milhões de pacientes.
Detalhes da prorrogação e histórico
A linha de crédito do FGTS, que permite operações com juros mais baixos, já existia até 2022, originada de uma medida provisória de 2018 que se tornou lei federal no ano seguinte. Durante o período em que vigorou, o fundo bancou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações para reestruturação financeira.
Com a nova prorrogação, as entidades poderão reestruturar suas dívidas, diminuindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% anuais. Essa redução representa uma economia significativa que pode ser reinvestida na melhoria dos serviços e na aquisição de equipamentos. De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando os desdobramentos desta importante medida para a saúde da Região dos Lagos e Norte Fluminense. Para mais informações, consulte a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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