O governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir desta quarta-feira, alegando distorções na legislação nacional sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. No entanto, especialistas ouvidos pelo Rio das Ostras Jornal afirmam que a justificativa é um pretexto e que a medida visa punir o Brasil, além de garantir a atuação dessas gigantes sem prestação de contas no país.
A decisão, baseada em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), cita decisões judiciais e pontos do Marco Civil da Internet como supostos endurecimentos contra as plataformas digitais. O documento americano questiona “ordens secretas de tribunais brasileiros” e “severas penalidades” que exigiriam a remoção de conteúdo e suspensão de perfis de residentes americanos.
Ameaça à liberdade de expressão ou manobra geopolítica?
Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), que atua em debates sobre a soberania digital na Região dos Lagos e Norte Fluminense.
"A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.”
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. Ele compara a situação com a Europa, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, algo que ainda não ocorre no Brasil de forma equivalente.
Amadeu sugere que a manobra do governo americano visa garantir que o Brasil seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas à sociedade brasileira. “Isso é um absurdo. Uma das consequências é que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis”, afirma o especialista.
Para Amadeu, o papel do poder público é exigir que crimes não proliferem na rede, garantindo que as plataformas digitais cumpram regras democráticas. Ele descreve um cenário de "tecnofascismo", onde as corporações abandonam a neutralidade para se alinhar à agenda norte-americana, buscando transformar o Brasil em um “território livre” para seus interesses.
Regulação necessária e o lobby das gigantes
O diretor do Sleeping Giants Brasil, Humberto Ribeiro, ressalta que a postura dos Estados Unidos não é uma surpresa. Com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos com agências independentes, convertendo-se em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”, pontua Ribeiro.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organização contra desigualdades nos meios de comunicação e na internet), identifica que a verdadeira preocupação dos EUA está na corrida tecnológica global travada contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial. As corporações americanas representariam a espinha dorsal dessa vanguarda.
Ribeiro argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os Estados Unidos, que tentam evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regulação. “Um objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo”, explica.
Neste ano, a Sleeping Giants foi responsável por publicar um dossiê das Big Techs no Brasil, que verificou danos como estímulo a comportamentos nocivos e violentos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio. O dossiê também identificou a adoção de comportamentos de censura e manipulação por parte dessas plataformas.
O advogado defende que a regulação é, na verdade, um mecanismo de proteção da liberdade de expressão. “Sem uma regulação sobre os serviços dessas empresas, elas continuarão suprimindo e removendo discursos, inclusive de veículos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decisões que elas tiveram.”
A abordagem brasileira, inicialmente protetiva, evoluiu com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a remoção de conteúdo a partir da denúncia do usuário, de forma similar à Europa. Ribeiro considera que a abordagem brasileira não é “dura” e que ainda há espaço para endurecer a legislação.
Dois projetos em tramitação no Congresso Nacional, o PL 2338 (sobre inteligência artificial) e o PL 4675 (regulação de mercados digitais), são vistos como relevantes para a soberania digital do Brasil. O PL 4675, em particular, pode impactar o mercado das tecnologias da informação, quebrando práticas monopolistas das empresas.
O pesquisador Paulo Rená, do Iris, aponta que o intenso lobby das big techs atuou para travar avanços no Congresso Nacional, citando o PL das Fake News como exemplo. Essa omissão legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital. “Nada nessas normas trata de restrição ao conteúdo das publicações ou de censura. O que se exige é um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus próprios termos de uso e na proteção de vulneráveis, em especial, crianças e adolescentes.”
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e os desdobramentos dessa importante discussão que afeta a Região dos Lagos, Macaé e todo o Norte Fluminense.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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