Nesta segunda-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que apurava a existência de uma "Abin paralela" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência.
A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os fatos atribuídos a Bolsonaro e Ramagem já foram minuciosamente analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, servindo inclusive de base para condenações. O ex-presidente, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nesse processo.
O Esquema da "Abin Paralela"
Segundo o ministro, a estrutura da chamada "Abin paralela" operava como uma "célula clandestina" dentro da própria agência. Seu propósito não se limitava ao monitoramento ilegal de autoridades públicas, mas estendia-se a jornalistas, adversários políticos e indivíduos considerados desafetos do então presidente Jair Bolsonaro.
O esquema, conforme a decisão, utilizava a estrutura oficial da Abin para realizar espionagem direcionada a figuras políticas e pessoas que eram vistas como obstáculos ou oponentes ao governo da época. As informações coletadas seriam usadas para fins não institucionais, desvirtuando a função original do órgão de inteligência.
Arquivamento para Outros Investigados
Moraes também estendeu o arquivamento das investigações a outros nomes ligados à Abin, como o ex-diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para o ministro, não foram encontrados indícios suficientes que justificassem o prosseguimento da apuração criminal contra eles.
A justificativa apresentada por Moraes aponta que "as imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante". Com essa determinação, a Polícia Federal deverá proceder ao cancelamento dos indiciamentos desses investigados.
O Caso de Carlos Bolsonaro na Justiça Federal
Paralelamente, o ministro decidiu remeter parte da investigação para a primeira instância da Justiça Federal. Entre os investigados que terão seus casos analisados fora do STF está o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. A justificativa é que as apurações remanescentes envolvem fatos que não possuem relação direta com autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, nem com as características antidemocráticas que justificariam a permanência do caso na Suprema Corte.
A investigação da "Abin paralela" resultou no indiciamento de 36 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo a Polícia Federal, Carlos Bolsonaro teria participado de supostas campanhas de desinformação, divulgação de informações sigilosas e ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos. Agora, a Justiça Federal dará continuidade à análise dos fatos que o envolvem.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e traz as atualizações sobre os desdobramentos na Justiça brasileira.
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