O Congresso Nacional, em Brasília, se prepara para o recesso parlamentar que começa neste sábado (18), deixando de lado a votação de propostas cruciais para o país. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e o projeto de lei que criminaliza a misoginia.
Ambos os temas, de grande impacto social e econômico, geraram debates intensos e não conseguiram avançar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a tempo, adiando suas análises para o segundo semestre. A situação reflete a complexidade das discussões e a dificuldade em construir consensos em matérias sensíveis.
PEC da Jornada de Trabalho: Travada no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eliminar a escala 6x1, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla maioria (apenas 22 votos contrários), encontra-se paralisada no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões da comissão nesta semana, a expectativa é que a análise seja retomada apenas após o recesso parlamentar.
A medida, aguardada por trabalhadores em todo o Brasil, incluindo Rio das Ostras, Macaé e a Região dos Lagos, promete mais tempo livre e o mesmo salário, mas sua tramitação segue incerta, gerando frustração entre os defensores da proposta.
PL da Misoginia: Divisão na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia – o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres – equiparando-a ao racismo, também não foi votado antes do recesso.
Apesar da urgência ter sido aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto já ter passado por unanimidade no Senado em março, a proposta não entrou na pauta de votações da semana.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que tudo estava encaminhado, mas o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão no plenário e pediu a construção de um "texto de consenso" antes da votação. Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) se manifestaram contra a votação imediata, alegando que o tema ainda não está maduro para deliberação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), destacou a existência de "várias divergências".
MP do Frete: Perde a Validade sem Votação
Outra medida que pode caducar sem votação é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A MP, que expira na quinta-feira (16), não foi incluída na pauta do Senado por Davi Alcolumbre, mesmo após ter sido aprovada na Câmara em 17 de junho. O texto original do governo federal visava fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e aplicar multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.
No entanto, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto uma anistia para multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.
Outras Pautas em Destaque no Congresso
A Câmara dos Deputados tinha uma pauta extensa para a última semana antes do recesso, com a previsão de análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as MPs, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Projetos sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua, também estavam previstos.
No Senado, a pauta incluía medidas provisórias como a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
O Rio das Ostras Jornal continua acompanhando os desdobramentos das pautas legislativas e o retorno dos trabalhos parlamentares, trazendo as informações mais relevantes para o Norte Fluminense e a Costa do Sol.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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