Avós podem formalizar guarda de netos para decisões diárias no Rio de Janeiro

Em um cenário cada vez mais comum no Rio de Janeiro e em todo o Brasil, avós assumem a responsabilidade diária pela criação dos netos, enfrentando desafios burocráticos para tomar decisões essenciais. A boa notícia é que o ordenamento jurídico brasileiro oferece caminhos para formalizar essa situação, garantindo segurança e autonomia para quem realmente exerce os cuidados cotidianos.

A situação é ilustrada por Paula Souza, moradora de Nova Iguaçu, que se viu responsável pelo neto após a filha mudar de cidade a trabalho e o pai da criança aparecer esporadicamente. Ela buscava uma medida legal para tomar decisões escolares e médicas sem depender da autorização dos pais a todo momento. Especialistas em Direito de Família confirmam que essa formalização é não apenas possível, mas recomendada.

A importância da guarda judicial para avós

A advogada Nathalye Libanio, especialista em Direito de Família, explica que quando os avós assumem, de forma contínua e efetiva, os cuidados diários do neto, é possível buscar judicialmente a regularização dessa situação por meio da guarda. Essa medida é concedida quando fica demonstrado que atende ao melhor interesse da criança, especialmente em casos onde os pais não exercem diretamente os cuidados cotidianos por motivos profissionais, pessoais ou outras circunstâncias.

Com a guarda judicial, a avó passa a ter legitimidade para praticar diversos atos da vida civil em nome da criança. Isso inclui realizar matrículas e acompanhar questões escolares, autorizar procedimentos médicos, comparecer a consultas e representar o menor perante instituições públicas e privadas. A formalização permite tomar decisões necessárias ao desenvolvimento e bem-estar do neto, eliminando a necessidade de solicitar autorização dos pais para cada situação rotineira.

Poder familiar dos pais e o interesse da criança

Nathalye Libanio destaca que a concessão da guarda aos avós não implica, necessariamente, a perda do poder familiar dos pais. Em regra, trata-se de uma medida destinada a conferir segurança jurídica à situação já existente, preservando os vínculos familiares e garantindo que a pessoa que efetivamente exerce os cuidados diários tenha poderes legais para agir em favor da criança. É uma forma de adequar a realidade vivida pela família à proteção legal.

Para a análise do pedido, o Judiciário costuma considerar fatores como o tempo de convivência, a efetiva responsabilidade pelos cuidados, a concordância dos pais (quando existente) e, principalmente, o interesse da criança. Diante de uma situação consolidada em que o neto reside com a avó e depende dela para suas necessidades cotidianas, a formalização da guarda pode ser uma importante ferramenta para assegurar proteção, estabilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos, especialmente na Região dos Lagos e Norte Fluminense.

Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Reclamar Adianta, reforça que regularizar essa situação vai além da burocracia. A guarda judicial traz mais segurança para a criança e evita dificuldades em momentos importantes, garantindo que quem realmente exerce os cuidados diários possa agir com respaldo legal. O serviço oferece atendimento gratuito para dúvidas jurídicas.

O Rio das Ostras Jornal acompanha as discussões sobre o Direito de Família e as necessidades da população do Interior do RJ.