A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização e a apreensão imediata de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto, além de todos os produtos da linha de doces Fatti a Mano. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), visa proteger a saúde dos consumidores em todo o Brasil, incluindo os de Rio das Ostras, Macaé e da Região dos Lagos.
As medidas foram tomadas após a identificação de graves irregularidades, que incluem problemas de origem e qualidade no azeite, e a fabricação em estabelecimento sem licença para os doces. As empresas responsáveis não se manifestaram sobre as proibições até o momento, e a reportagem não encontrou os produtos à venda em grandes marketplaces online.
Irregularidades no Azeite San Olivetto
Esta é a segunda vez em menos de um ano que a marca San Olivetto é alvo de ações da Anvisa. Em março, a agência já havia proibido lotes do produto por ter origem desconhecida, embora com um rótulo indicando outra empresa. Agora, a distribuidora citada é a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca.
Segundo a Anvisa, o azeite San Olivetto apresentou um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um teste crucial para verificar as características físico-químicas do produto. Além disso, a agência constatou que o alimento tem origem desconhecida. A empresa identificada no rótulo como importadora da Itália e distribuidora está com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido. Por todas essas razões, o produto está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, anunciado ou utilizado.
Doces Fatti a Mano: Fabricação Clandestina
No caso da marca Fatti a Mano, a Anvisa determinou a apreensão de todos os seus produtos devido à falta de regularização e por serem fabricados em um estabelecimento não licenciado. A medida abrange uma vasta gama de doces, incluindo cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro. Todos esses itens estão proibidos de serem fabricados, comercializados, distribuídos, anunciados e consumidos.
Como Verificar Produtos Irregulares
Para auxiliar os consumidores da Costa do Sol e de todo o Norte Fluminense a verificar a regularidade de produtos, a Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta online. Para acessá-la, basta visitar o site da agência, clicar no ícone "Produtos Irregulares", e pesquisar pelo nome da marca, tipo de produto ou data de publicação da medida. Após clicar em "Consultar", as informações detalhadas estarão disponíveis.
Além disso, é possível verificar se uma empresa que comercializa azeite está registrada na base de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O acesso é feito pelo site do Mapa, onde se pode pesquisar o número de registro, razão social ou CNPJ da empresa. É fundamental verificar se o campo "Situação do Estabelecimento" está marcado como "Ativa".
Alerta Contínuo sobre Azeites no Mercado
O Mapa também tem atuado na fiscalização de azeites de oliva, recolhendo outras marcas consideradas impróprias para consumo. Os motivos incluem a desclassificação do produto e a suspensão ou inaptidão do CNPJ junto à Receita Federal. Uma lista atualizada dessas marcas, divulgada pelo órgão, abrange o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025 e pode ser consultada no site do ministério.
Ações como essas reforçam a importância da vigilância sanitária para garantir a segurança alimentar da população. Consumidores devem sempre estar atentos aos rótulos e, em caso de dúvida, consultar as ferramentas disponibilizadas pelos órgãos reguladores. O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto as notícias que impactam a saúde e o bem-estar da Região dos Lagos e do Interior do RJ.
Para mais informações sobre produtos irregulares, acesse o portal da Anvisa: consultas.anvisa.gov.br
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