Alerj se mobiliza para preencher vaga de Brazão no TCE-RJ após condenação

Imagem gerada com IA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou em intensa mobilização para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A corrida pelo cargo vitalício foi deflagrada após o Supremo Tribunal Federal (STF) comunicar oficialmente a condenação de Domingos Inácio Brazão pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, abrindo uma vaga na corte.

Mesmo em recesso parlamentar, a notícia da vacância, confirmada após o trânsito em julgado do processo em 30 de junho, impulsionou as articulações. O TCE-RJ prepara a publicação oficial da perda do cargo, que garante estabilidade até os 75 anos e remuneração de cerca de R$ 40 mil, e em breve comunicará formalmente a Alerj. A suspensão da remuneração de Brazão já foi efetivada, após ele ter recebido vencimentos mesmo preso desde março de 2024.

Aceleração da escolha em ano eleitoral

A urgência em definir o substituto de Brazão é palpável na Alerj. Há um consenso entre os deputados para que a votação ocorra ainda em julho, durante o período de paralisação do Legislativo. O temor é que, se a decisão for postergada, a proximidade das eleições e a possibilidade de novas operações da Polícia Federal envolvendo parlamentares possam tumultuar ainda mais o processo.

Líderes como Luiz Paulo, do PSD, preveem um cenário de difícil consenso interno. Ele destaca que a vaga se apresenta em um clima atípico, com um “tiroteio intenso” em relação à Assembleia e a falta de unidade no parlamento, apesar da maioria ser composta por PL, União e seus aliados. Muitos interessados devem surgir para ocupar a posição de conselheiro.

Candidatos e articulações nos bastidores

Nos corredores da Alerj, a disputa já movimenta os bastidores. O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), irmão do deputado Guilherme Delaroli (PL), é apontado como favorito e estaria articulando com o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL). Contudo, seu nome divide opiniões, com parte da direita defendendo um indicado que já seja deputado estadual.

Um movimento liderado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL) busca convencer os indecisos a não apoiarem candidatos de fora da Assembleia. O próprio Amorim era considerado um forte concorrente, mas sua situação jurídica o impede. Outro nome que perdeu força na corrida foi Rodrigo Abel, ex-secretário de Governo de Cláudio Castro, cuja candidatura foi enfraquecida pela renúncia do governador.

Impedimentos e rito expresso da Alerj

Apesar de seu trabalho reconhecido na Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim não poderá disputar a vaga, que exige “idoneidade moral e reputação ilibada”. Em 2024, o parlamentar foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A decisão, embora não definitiva, impacta sua elegibilidade para o cargo no TCE-RJ.

Para agilizar a escolha de conselheiros e dirigentes de agências reguladoras, a Alerj alterou seu Regimento Interno em maio. As novas regras estabelecem um rito expresso: os nomes dos candidatos devem ser apresentados em até três dias úteis após a abertura do processo. A Comissão de Constituição e Justiça terá no máximo três sessões plenárias para sabatina e parecer, e a votação ocorrerá na sessão seguinte à inclusão na Ordem do Dia. O resultado será comunicado ao governador em até 24 horas para a nomeação, garantindo celeridade ao processo.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o desdobramento da escolha do novo conselheiro do TCE-RJ, um tema de grande relevância para a política do Rio de Janeiro e para a Região dos Lagos. Para mais informações, acesse Globo Notícias.