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| Foto: Davi Santos |
A Prefeitura de Rio das Ostras está trabalhando para ampliar o Programa de Regularização Fundiária no município, com o objetivo de ordenar o território urbano e garantir mais segurança jurídica para famílias que ainda não possuem a documentação definitiva de seus imóveis.
Vinculado à Secretaria de Licenciamento, Habitação e
Urbanismo, o programa promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais, permitindo que
moradores obtenham o título de propriedade e tenham assegurado o direito à
moradia.
Segundo a coordenadora do Programa de Regularização
Fundiária, Andréa Costa, a meta da atual gestão é ampliar o alcance da
iniciativa e atender principalmente famílias em situação de vulnerabilidade
social.
“Queremos garantir a segurança jurídica do morador e, ao
mesmo tempo, a sustentabilidade do processo. Nossa meta é atender às
necessidades das famílias que hoje não têm a segurança de um título de
propriedade em mãos”, destacou.
Para viabilizar a expansão do programa, a Administração
Municipal está elaborando novas políticas públicas e instrumentos jurídicos que
serão encaminhados à Câmara Municipal para análise e votação.
Novas localidades serão atendidas
O prefeito Carlos Augusto Balthazar deu continuidade ao
processo de Regularização Fundiária Urbana em áreas como Residencial Praia
Âncora, Bosque da Areia e Operário. Além disso, um termo aditivo ao acordo de
cooperação técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de
Janeiro (ITERJ) permitirá a ampliação do programa para bairros e localidades
como Santa Helena, Gelson Apicelo, São Cristóvão, Nova Cidade, Parque Zabulão e
Peroba.
De acordo com a coordenadora, inicialmente o Município
concentrou esforços na regularização de áreas públicas e agora avança para
atender também imóveis localizados em áreas privadas.
Benefícios para os moradores
Entre os principais objetivos da Regularização Fundiária
estão a ampliação do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda,
a redução do déficit habitacional, a promoção da inclusão social, o estímulo à
geração de emprego e renda e a garantia do direito à moradia digna.
Com a documentação regularizada, os proprietários passam a
contar com maior segurança jurídica, valorização do imóvel e mais facilidade
para acesso a financiamentos, heranças e outros procedimentos legais.
Como obter informações
Moradores que residem em núcleos urbanos informais e desejam
obter informações sobre o Programa de Regularização Fundiária podem entrar em
contato com a Coordenadoria de Regularização Fundiária pelo telefone (22)
2771-6232 ou pelo e-mail reurbriodasostras@gmail.com,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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