Famílias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro podem consultar a situação do benefício de R$ 1.600 e recorrer em caso de indeferimento
As famílias de Rio
das Ostras que solicitaram o Auxílio Municipal Emergencial já podem consultar o
resultado preliminar da análise dos pedidos. A relação dos beneficiários aptos
e não aptos ao recebimento do auxílio foi publicada pela Prefeitura e está
disponível para consulta no Jornal Oficial do Município e nos canais oficiais
da administração municipal.
O benefício, no
valor de R$ 1.600, foi criado para atender moradores que sofreram prejuízos em
decorrência das fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro deste ano.
A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 3.189/2026 e regulamentada pelo
Decreto nº 4.608/2026.
Os representantes
das famílias que tiveram o pedido considerado não apto ainda terão a
oportunidade de contestar a decisão. O prazo para apresentação de recursos será
entre os dias 24 e 26 de junho, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Assistência Social, localizada na Rua Raul Seixas, s/nº,
Quadra 4, Lote 5, no bairro Jardim Campomar.
Após o encerramento
do período de recursos e a análise da documentação apresentada, será divulgada
a lista definitiva dos contemplados. A publicação também deverá informar os
procedimentos e o cronograma para pagamento do benefício.
O Auxílio Municipal
Emergencial foi criado como uma forma de amenizar os impactos causados pelas
chuvas que provocaram transtornos e prejuízos a diversas famílias rio-ostrenses
no início do ano. A expectativa é que o recurso financeiro contribua para a
recuperação das condições básicas das residências afetadas.
A consulta à lista
completa dos pedidos analisados e demais informações sobre o programa pode ser
feita pelo portal da Prefeitura
de Rio das Ostras.
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