Ambulantes de Rio das Ostras têm até 30 de junho para atualizar cadastro obrigatório

Recadastramento semestral é necessário para manter a regularização das atividades no segundo semestre de 2026

Os ambulantes cadastrados no programa Renda Alternativa, em Rio das Ostras, têm até o dia 30 de junho para realizar o recadastramento semestral obrigatório. A atualização é necessária para que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades de forma regular nos espaços públicos do município durante o segundo semestre de 2026.

O procedimento teve início no último dia 15 e deve ser realizado presencialmente na sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), localizada na Avenida Roberto Silveira, em Costazul. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Além de manter o cadastro atualizado junto ao município, o recadastramento é uma etapa indispensável para a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo público. Sem a regularização dos dados, o ambulante não poderá concluir o processo necessário para continuar atuando legalmente.

Para realizar a atualização cadastral, é preciso apresentar documento de identidade, crachá de identificação utilizado durante a atividade e comprovante de residência atualizado.

Os profissionais que trabalham com a comercialização de alimentos precisam apresentar documentação adicional. Nesse caso, é exigido atestado de saúde atualizado e certificado de desinsetização do veículo ou equipamento utilizado para o trabalho.

Já os ambulantes que atuam com veículos motorizados, como trailers e food trucks, também devem apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A recomendação é que os trabalhadores não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando filas e possíveis contratempos que possam comprometer a regularização de suas atividades para o próximo semestre.

Serviço

Recadastramento do Programa Renda Alternativa

Prazo: Até 30 de junho de 2026

Local: Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis)

Endereço: Avenida Roberto Silveira, s/nº, Costazul, Rio das Ostras

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Documentos obrigatórios:

• Documento de identidade;
• Crachá de identificação;
• Comprovante de residência atualizado.

Documentos adicionais para o ramo alimentício:

• Atestado de saúde atualizado;
• Certificado de desinsetização.

Para food trucks e trailers:

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).