ANAC atualiza regras para drones e exige prova de pilotos no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União uma importante atualização nas regras para o uso de drones em todo o Brasil. A nova regulamentação marca uma transição significativa, substituindo o modelo anterior, que se baseava no peso dos equipamentos, por diretrizes focadas no risco operacional de cada voo.

Alinhada aos padrões internacionais de aviação, a medida introduz o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100. Essa mudança visa trazer mais flexibilidade e segurança para o avanço tecnológico em diversos setores, como a agricultura, análises de infraestrutura e até mesmo operações de segurança pública. Para a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, onde o uso de drones cresce em áreas como agronegócio em Macaé e monitoramento ambiental em Rio das Ostras, as novas normas representam um passo crucial para a profissionalização e segurança das operações.

Novas Categorias para Drones e Exigências para Pilotos

O grande diferencial do novo formato é a divisão dos voos em diferentes categorias, um sistema que busca classificar as operações conforme seu nível de risco. A primeira delas é a categoria "Aberta", que abrange operações de baixo risco, com voos de até 120 metros de altura, e que não exige autorização prévia da agência. Essa modalidade é ideal para muitos entusiastas e usos recreativos que se popularizam na Costa do Sol.

Em seguida, temos a categoria "Específica", destinada a atividades de risco moderado. Para estas, são exigidas metodologias de avaliação detalhadas, garantindo que os procedimentos de segurança sejam rigorosamente seguidos. Por fim, a categoria "Certificada" é reservada para operações mais complexas, demandando uma certificação rigorosa tanto do sistema do drone quanto dos pilotos e operadores envolvidos, assegurando o mais alto nível de segurança.

Uma das mudanças mais impactantes é a exigência de aprovação prévia em uma prova online para a pilotagem de aeronaves não tripuladas em qualquer categoria. O teste, composto por 20 questões, abordará temas essenciais como regras de voo, gestão de riscos e o uso correto do espaço aéreo. Essa medida visa elevar o nível de conhecimento e responsabilidade dos operadores, contribuindo para um ambiente aéreo mais seguro em todo o interior do RJ.

As exigências de documentação também foram atualizadas. Agora, os drones devem estar devidamente cadastrados no sistema Sisant ou registrados no RAB, dependendo de sua complexidade operacional. É fundamental que os operadores também cumpram as normativas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para facilitar a transição, a ANAC concedeu um período de adaptação de até dois anos para que todos os operadores possam se adequar às novas regras sem maiores transtornos.

Impacto e Adaptação para Operadores Regionais

As novas regras da ANAC terão um impacto significativo para os operadores de drones na Região dos Lagos e no Norte Fluminense. Profissionais que utilizam esses equipamentos em setores como a inspeção de linhas de transmissão em Macaé, o mapeamento de propriedades rurais ou a fotografia aérea em Rio das Ostras precisarão se atentar às novas categorias e, principalmente, à prova de certificação. A adaptação é crucial não apenas para a conformidade legal, mas também para a segurança das operações e a credibilidade do setor.

A flexibilidade introduzida pelo RBAC nº 100, ao focar no risco operacional, pode abrir novas portas para o desenvolvimento de tecnologias e serviços com drones. No entanto, exige um maior comprometimento dos pilotos com a capacitação e o conhecimento das normas. O período de dois anos para adaptação é uma janela importante para que empresas e indivíduos se preparem, busquem a qualificação necessária e ajustem seus procedimentos operacionais para estarem em plena conformidade com a legislação brasileira. Leia a matéria completa no Canaltech.

O Rio das Ostras Jornal acompanha as repercussões dessas novas diretrizes para o setor na Região dos Lagos e Norte Fluminense, trazendo sempre as informações mais relevantes para a comunidade.