A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. A medida, concedida em 24 de março, tem seu prazo de 90 dias encerrado na próxima quinta-feira (25), conforme noticiado pela Gazeta Brasil.
bolsonaro: cenário e impactos
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, e a prisão domiciliar foi autorizada por Moraes em razão de seu quadro de saúde. Os advogados argumentam que, apesar de melhorias, o ex-mandatário ainda requer acompanhamento médico especializado e contínuo.
Argumentos da Defesa para Manutenção da Medida
No documento enviado ao STF, os advogados detalham que o quadro clínico de Bolsonaro, embora tenha apresentado evolução favorável nos últimos meses, ainda exige monitoramento constante. O ex-presidente segue em fisioterapia, utiliza medicação contínua e aguarda exames adicionais, como tomografias e endoscopia, para investigar problemas gastrointestinais e respiratórios.
A petição ressalta diversos fatores de risco que justificariam a manutenção da prisão domiciliar. Entre eles, a possibilidade de broncoaspiração, alterações de equilíbrio com risco de quedas, a necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, e o acompanhamento fisioterápico ininterrupto. A defesa também menciona uma cirurgia ortopédica recente no ombro direito, autorizada pelo próprio STF em maio, cujo processo de reabilitação ainda está em andamento.
Contexto da Prisão Domiciliar de Bolsonaro
A prisão domiciliar foi concedida a Bolsonaro em março, após sete pedidos anteriores da defesa, e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes havia estipulado o prazo de 90 dias, afirmando que, após esse período, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Para fundamentar o pedido de prorrogação, os advogados citam precedentes do próprio STF, como decisões que concederam prisão domiciliar humanitária a outros condenados, incluindo o ex-presidente Fernando Collor. A defesa argumenta que a medida não depende de um quadro terminal, mas sim da demonstração de riscos à saúde e à integridade física do preso, algo que, segundo eles, persiste no caso de Bolsonaro.
Situação Atual e Próximos Passos
Recentemente, o estado de saúde de Bolsonaro tem sido objeto de atenção. Em 5 de junho, um boletim médico indicou um aumento nas crises de soluço, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro declarou, em 10 de junho, que o tratamento do ex-presidente precisou ser reformulado devido a uma piora.
De forma subsidiária, a defesa solicitou que, caso o ministro Moraes considere necessária uma análise mais aprofundada, seja determinada uma perícia médica oficial antes de uma decisão definitiva. Enquanto a avaliação não for concluída, a prisão domiciliar seria mantida. A decisão final sobre a prorrogação cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e é aguardada com grande interesse em todo o Brasil, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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