TCE-RJ investiga licitação milionária de radares com suspeita de cartel no Rio

Imagem gerada com IA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu uma investigação sobre a licitação milionária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para instalar 302 novos radares eletrônicos em rodovias estaduais do Rio de Janeiro. A apuração, iniciada após denúncias, foca em possíveis irregularidades e suspeita de cartel, envolvendo contratos que podem chegar a quase R$ 1 bilhão.

A licitação, que prevê a ampliação da fiscalização eletrônica de 88 para 390 equipamentos em importantes vias que cortam o interior do RJ, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, entrou na mira da Corte de Contas devido a indícios de possível direcionamento e uma suposta formação de cartel entre as empresas participantes. Um dos pontos mais questionados é a diferença mínima de apenas um centavo entre a proposta vencedora de um dos lotes e a segunda colocada.

Detalhes da licitação sob escrutínio

O processo licitatório foi realizado em outubro do ano passado, mas o resultado só foi homologado e publicado no Diário Oficial em fevereiro deste ano. Documentos revelam que, em um dos lotes, a empresa vencedora, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., apresentou uma proposta de R$ 78,5 milhões. A segunda colocada, CLD Construtora Laços Detectores e Eletrônica Ltda., ofertou um valor com diferença de apenas um centavo, levantando sérias dúvidas sobre a competitividade do processo.

Os contratos dos três lotes da licitação somam mais de R$ 230 milhões. No entanto, a denúncia apresentada ao TCE-RJ alerta que esses valores podem atingir quase R$ 1 bilhão caso os contratos sejam prorrogados, o que representaria um impacto significativo nos cofres públicos do estado.

Alerj e a denúncia de direcionamento

O caso ganhou destaque após ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que protocolou a denúncia formal no TCE-RJ. O parlamentar classificou a situação como um “crime cometido contra os cofres públicos” e uma “licitação direcionada”, com um “cartel montado para destruir o orçamento do estado”.

Segundo o deputado, há fortes indícios de que “não houve concorrência” e que a licitação foi “direcionada”. Ele também apontou que empresas participantes da disputa atuam juntas em consórcios em outros estados, como São Paulo e Amazonas, onde já respondem a investigações por desvio de mais de R$ 100 milhões envolvendo servidores públicos. Essa conexão reforça a suspeita de irregularidade.

Investigação do TCE-RJ e próximos passos

Após analisar a representação, o TCE-RJ, por meio da conselheira Andrea Siqueira Martins, determinou que o DER apresente esclarecimentos detalhados em até cinco dias. A decisão também prevê o envio dos documentos à Secretaria-Geral de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas, intensificando a fiscalização sobre o processo.

Mesmo sob a sombra da suspeita, a instalação dos novos radares já foi iniciada. Os equipamentos serão distribuídos em rodovias estaduais que dão acesso a regiões estratégicas como a Metropolitana, Sul Fluminense, Serrana, Região dos Lagos e Norte do estado, áreas de grande fluxo de veículos e importantes para a economia de Rio das Ostras e Macaé.

O advogado especialista em Direito Público, Victor Accioly, alertou que fraudes em licitações podem gerar prejuízos financeiros e comprometer a qualidade dos serviços contratados. “Isso vem causar um prejuízo para o estado do ponto de vista econômico, do ponto de vista da qualidade do serviço ou produto também”, explicou Accioly, destacando que a falta de concorrência real pode levar à entrega de serviços de qualidade inferior.

Em nota, o DER afirmou que o processo licitatório foi conduzido “com transparência” e destacou que nenhuma empresa apresentou recurso após a divulgação do resultado. As empresas Splice, CLD e CSX foram procuradas pela reportagem, mas não obtiveram resposta até a última atualização desta matéria.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.