A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino no Rio de Janeiro, investigando um suposto esquema de fraudes fiscais e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-governador Cláudio Castro é um dos alvos da ação, que também mira o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, já considerado foragido.
Investigadores acusam Castro de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial de Ricardo Magro, que teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está em Miami. A PF suspeita que servidores públicos de diversas secretarias e órgãos estaduais tenham recebido propinas para permitir a operação irregular da Refit, um dos maiores devedores de impostos do país, com impacto direto na arrecadação do estado e, consequentemente, nos serviços públicos para a população da Região dos Lagos e Norte Fluminense.
Detalhes da Operação e Principais Alvos
A Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e um de prisão, este último contra Ricardo Magro. Além do ex-governador Cláudio Castro e de Magro, outros nomes de peso foram alvo, incluindo o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad e o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere. O policial civil Maxwel Moraes Fernandes e Álvaro Barcha Cardoso, apontado como operador de propinas, também estão entre os investigados.
Durante as buscas, foram apreendidos um celular, um tablet e documentos no apartamento de Castro, na Barra da Tijuca. Na residência de Álvaro Barcha, a PF encontrou cerca de R$ 1,1 milhão em dólares e euros, carros de luxo e três armas sem registro, resultando em sua prisão em flagrante. Já na casa do policial civil Maxwel Moraes Fernandes, mais de R$ 500 mil foram descobertos escondidos em caixas de sapato. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos, a suspensão das atividades das empresas investigadas e o afastamento de pessoas em funções públicas.
O Papel do Governo do Estado e a "Lei Ricardo Magro"
A investigação da Polícia Federal aponta que Cláudio Castro teria utilizado a estrutura do governo estadual para favorecer os interesses da Refit, promovendo mudanças em cargos estratégicos para beneficiar o grupo. Um dos pontos centrais é a chamada "Lei Ricardo Magro", uma legislação criada durante a gestão de Castro para parcelamento de dívidas tributárias. Segundo a PF, essa medida teria permitido uma redução de até 95% da dívida da Refit com o estado, gerando um prejuízo bilionário aos cofres públicos do Rio de Janeiro.
A Secretaria Estadual de Fazenda, conforme a PF, teria atuado como uma "extensão" da Refit, facilitando suas operações e dificultando a atuação de concorrentes no mercado de combustíveis. Mensagens interceptadas entre Álvaro Barcha, lobista da Refit, e Carlos Eduardo França de Araújo, auditor fiscal da secretaria, indicam discussões sobre empresas que tentavam entrar no mercado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também é citada, com o ex-procurador-geral Renan Saad supostamente argumentando que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do estado em Regime de Recuperação Fiscal. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é investigado por conceder licenças ambientais à Refit contrariando pareceres técnicos e por se opor à determinação da ANP de esvaziar o estoque da refinaria após sua interdição.
A Atuação do Judiciário e as Defesas
O desembargador Guaraci Vianna, afastado de suas funções, é investigado por ter determinado a desinterdição da refinaria e a paralisação do processo de transbordo de combustível apreendido. Essa decisão foi posteriormente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a considerou ilegal. A complexidade do esquema revela uma teia de influências que, segundo a PF, se estendia por diversos setores do poder público.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação, mas que o ex-governador está à disposição da Justiça, convicto de sua lisura. A defesa ressaltou que todos os procedimentos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais, e que sua administração foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, totalizando quase R$ 1 bilhão. A Refit, por sua vez, esclareceu que suas questões tributárias estão sendo discutidas judicial e administrativamente, e que a atual gestão herdou passivos. A empresa alega ter pago R$ 1 bilhão ao Estado do Rio e que as operações contra ela prejudicam a concorrência, favorecendo um cartel de grandes empresas de combustíveis. A Refit nega veementemente ter falsificado declarações fiscais ou fornecido combustíveis ao crime organizado.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso, que tem repercussão em todo o estado do Rio de Janeiro e na Região dos Lagos.
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