O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, criticou nesta segunda-feira (18.mai.2026) a atuação de lobbies organizados em votações de propostas jurídicas. A declaração foi feita em Brasília, na abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
Segundo o ministro, grupos externos agiam de forma coordenada para aprovar ou derrubar entendimentos que, posteriormente, eram publicados com a chancela institucional do Judiciário, comprometendo a independência da magistratura.
Benjamin foi enfático ao declarar: “Isso é inadmissível, porque nós não somos barriga de aluguel de ninguém. Na República e no Estado de Direito, a magistratura não é barriga de aluguel de ninguém.” A fala ressalta a importância da autonomia do Poder Judiciário frente a interesses particulares.
Para combater essa influência, o ministro Herman Benjamin explicou que o modelo atual do congresso permite que propostas sejam apresentadas por diversas carreiras jurídicas, como Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia privada, academia e servidores do Judiciário. Contudo, a votação final é restrita “apenas” aos magistrados, garantindo a integridade do processo decisório.
Lobby Judiciário: a integridade em jogo
A mudança no formato das votações foi uma resposta direta a experiências anteriores em jornadas jurídicas. Herman Benjamin relatou que grupos passaram a se organizar para influenciar o resultado das votações de propostas, que tinham um “efeito persuasivo enorme” no Judiciário.
Ele detalhou como esses lobbies conseguiam “derrotar propostas que contavam com a esmagadora aprovação dos magistrados, com base na jurisdição, na sua experiência, ou aprovar propostas que contrariavam a jurisprudência e o entendimento da magistratura brasileira”. Tais textos, uma vez aprovados, eram divulgados como entendimentos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e passavam a influenciar diretamente decisões judiciais em todo o país, inclusive em tribunais de regiões como a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
O ministro descreveu cenas onde “do nada, uma sala é esvaziada. Saem todos. É o lobby organizado. Indo para uma outra sala para derrotar ou para aprovar uma proposta que depois sai com a rubrica da magistratura brasileira”, evidenciando a coordenação dessas ações e a necessidade de blindar o processo decisório.
Fortalecimento da Justiça e conexão regional
O 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual reúne magistrados de tribunais de 2ª instância estaduais e federais de todo o Brasil, incluindo representantes do interior do Rio de Janeiro. Segundo Herman Benjamin, o objetivo é debater e votar propostas de alta relevância institucional e jurisdicional, buscando aprimorar o sistema de Justiça.
O ministro enfatizou a importância de aproximar o STJ dos tribunais locais e regionais. Ele considerou “inadmissível” que desembargadores nunca tivessem ido ao tribunal para apresentar críticas, experiências e contribuições à Corte, uma lacuna que o evento busca preencher.
A iniciativa visa promover “uma só Justiça”, com integração entre as magistraturas federal e estadual e entre diferentes regiões do país. Magistrados, como os de Rio das Ostras e Macaé, estão em posição privilegiada para identificar falhas na legislação e apontar necessidades de aperfeiçoamento normativo, sempre respeitando a separação dos Poderes.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos das discussões sobre a independência do Judiciário e seu impacto na Costa do Sol.
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