A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, mirando um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário da pasta, é um dos principais alvos da ação.
A investigação apura o direcionamento de licitações para serviços de castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente uma empresa criada meses antes de assinar o primeiro contrato. Além da apreensão do celular do deputado, a PF confiscou dinheiro, carros e eletrônicos em endereços de outros alvos, buscando provas do esquema que impacta os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, com repercussão em cidades como Rio das Ostras, Macaé e em toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.
A Operação Castratio e seus alvos
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material apreendido, que inclui o celular do deputado Queiroz, dinheiro vivo, veículos e aparelhos eletrônicos, será periciado para aprofundar as investigações sobre a fraude.
A ação da PF busca coletar provas sobre as irregularidades nos contratos da Secretaria de Agricultura, que somam a impressionante cifra de R$ 200 milhões. O foco é desmantelar o esquema que teria desviado recursos públicos destinados a serviços essenciais para o bem-estar animal em todo o interior do RJ.
O esquema de fraude nas licitações
A Polícia Federal investiga o direcionamento de licitações para a empresa Consuvet, que teria sido beneficiada ilegalmente. A Consuvet foi criada poucos meses antes de fechar seu primeiro contrato com a Secretaria de Agricultura, em julho de 2021, levantando suspeitas sobre a sua real capacidade e idoneidade para prestar os serviços de castração e esterilização de animais.
Mesmo com um parecer jurídico contrário da própria assessoria da pasta, que apontava a incapacidade da empresa em executar o contrato por não possuir filiais para atuar em todo o estado, o acordo foi adiante. Essa manobra inicial já indicava um possível favorecimento e a intenção de burlar as normas de contratação pública.
As manobras para burlar a lei
Para contornar a falta de estrutura, a Consuvet apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior do estado, supostamente firmados em 2020. Contudo, a PF apurou que esses documentos são fraudulentos, uma vez que a empresa sequer existia naquele ano, tendo sido criada apenas em 2021.
Outra irregularidade grave foi a assinatura do primeiro contrato durante a gestão de Marcelo Queiroz, mesmo com a Consuvet ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para operar. A licença só foi obtida três meses após o acordo, evidenciando uma sequência de atos que desrespeitaram as exigências legais e técnicas para a prestação dos serviços.
A participação de ex-gestor
Posteriormente, a Consuvet venceu uma licitação apresentando apenas a quarta melhor proposta. A justificativa para a escolha, a experiência anterior da empresa, é questionável, pois tais contratos prévios teriam sido facilitados por Antonio Emilio Santos. Ele deixou a secretaria e, apenas dois meses depois, assumiu como sócio da Consuvet, configurando um claro conflito de interesses.
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF enfatizou o papel crucial de Antonio Emilio Santos na manipulação interna para favorecer interesses particulares. A rápida transição de gestor público para sócio da empresa vencedora da licitação que ele mesmo autorizou é um dos pontos centrais da investigação da fraude.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará novas informações sobre a Operação Castratio e seus desdobramentos na Costa do Sol e em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência BrasilFonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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