Arraial do Cabo — Uma ação de fiscalização intensiva realizada neste domingo (17) na Praia Grande, em Arraial do Cabo, resultou na apreensão de diversas mercadorias que estavam sendo comercializadas de forma irregular por ambulantes. A operação, conduzida por equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização do município, visa manter a organização e a segurança nas áreas turísticas da cidade.
Segundo informações da prefeitura, os vendedores autuados não possuíam a devida autorização municipal para atuar em espaços públicos e já haviam sido notificados em ocasiões anteriores sobre a irregularidade de suas atividades, demonstrando reincidência.
Fiscalização rigorosa contra o comércio sem licença
Durante a operação, os fiscais identificaram ambulantes comercializando uma variedade de produtos em área pública sem a licença municipal exigida. Entre os itens apreendidos, destacam-se bolsas e redes, que eram oferecidos aos frequentadores da Praia Grande. A ação reforça o compromisso da administração municipal em coibir práticas que desorganizam o espaço público e afetam o comércio legalizado.
A Secretaria de Ordem Pública enfatizou que a medida é essencial para garantir um ambiente justo para os comerciantes que cumprem as normas e para assegurar a qualidade e a procedência dos produtos vendidos aos turistas e moradores. A presença de vendedores não autorizados pode gerar concorrência desleal e, em alguns casos, comprometer a segurança dos consumidores.
Base legal e notificações prévias
A atuação dos fiscais foi amparada pela Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos na cidade de Arraial do Cabo. Esta legislação estabelece as diretrizes para a ocupação e uso das áreas públicas, visando um ordenamento urbano eficiente e a proteção do patrimônio público.
A prefeitura informou que, antes das apreensões, os mesmos vendedores já haviam sido orientados e notificados formalmente sobre a necessidade de regularização. A reincidência na prática do comércio irregular, mesmo após os avisos, levou à emissão dos Termos de Apreensão de Mercadorias, conforme previsto na legislação vigente. Essas notificações prévias são parte de um processo educativo e de conscientização antes da aplicação de medidas mais rigorosas.
Ordenamento urbano e impacto regional
O objetivo principal dessas ações de fiscalização é manter a organização das praias, um dos maiores atrativos turísticos de Arraial do Cabo, e garantir a segurança e o bem-estar de todos os frequentadores. A iniciativa também busca assegurar que apenas comerciantes devidamente autorizados e licenciados atuem no local, promovendo um ambiente de negócios equitativo e regulamentado.
A Secretaria de Ordem Pública destacou que as operações de ordenamento urbano são contínuas e realizadas de forma permanente em diversos pontos do município, não se limitando apenas às praias. Essa postura proativa é fundamental para a imagem de Arraial do Cabo como destino turístico na Região dos Lagos e para a qualidade de vida de seus habitantes. Ações como esta impactam positivamente o turismo na Costa do Sol, atraindo visitantes que buscam organização e segurança.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto as ações de ordenamento urbano na Região dos Lagos.
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