OAB do Pará suspende advogadas por manipulação de IA em processo judicial

Imagem gerada com IA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) suspendeu cautelarmente, por 30 dias, duas advogadas que são investigadas por supostamente tentarem manipular sistemas de inteligência artificial em um processo judicial no estado. A decisão, assinada nesta quinta-feira pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, repercute nacionalmente e acende um alerta sobre a ética profissional na era digital. As profissionais são acusadas de utilizar a técnica de “prompt injection”, um método que insere comandos ocultos em documentos para influenciar as respostas geradas por IA. A medida preventiva da OAB Pará busca preservar a credibilidade da advocacia e do sistema de Justiça, um pilar fundamental para a sociedade em todas as regiões, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.

Entenda a Suspensão Cautelar e o Motivo

A suspensão imposta pela OAB-PA tem caráter preventivo e não representa uma punição definitiva. A entidade enfatizou que as advogadas terão direito à ampla defesa e ao contraditório, seguindo o devido processo legal. Uma das advogadas, em contato com a CNN Brasil, afirmou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, aguardando a oportunidade para se manifestar sobre as alegações. De acordo com a decisão, as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial com o objetivo de induzir ferramentas de inteligência artificial, que seriam utilizadas na análise do processo, a favorecer os argumentos apresentados pelas autoras da ação. Essa conduta é vista como uma grave deslealdade processual, com potencial para prejudicar a atuação da defesa da parte contrária e comprometer a imparcialidade do julgamento.

A Técnica de 'Prompt Injection' e Seus Riscos

A “prompt injection”, ou “injeção de comando”, é uma técnica que consiste em embutir orientações escondidas dentro de um texto. No contexto jurídico, esses comandos podem ser interpretados por sistemas de IA que realizam a leitura automatizada de documentos, alterando ou direcionando a forma como o conteúdo é analisado. Este incidente no Pará destaca os desafios éticos e tecnológicos que surgem com a crescente integração da inteligência artificial no ambiente jurídico. O presidente da seccional da OAB Pará, em seu voto, ressaltou que a confiança pública é um dos pilares da advocacia. Situações como essa podem causar danos significativos à imagem institucional da profissão, afetando a percepção da justiça e da integridade dos advogados em todo o país, de Rio das Ostras a Macaé.

Repercussão e Futuro do Caso na OAB

Além da suspensão cautelar, a Ordem determinou o envio do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PA, que será responsável por apurar possíveis infrações ético-disciplinares. O procedimento tramitará em sigilo, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, garantindo a privacidade e o devido processo. Antes do fim do prazo de suspensão, a decisão ainda será analisada pelo Pleno do Conselho Seccional da OAB-PA, e as advogadas terão a chance de apresentar defesa oral e contestar a medida. O caso ganhou repercussão nacional após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região identificar os comandos ocultos na petição e multar as advogadas em R$84 mil por litigância de má-fé. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e as discussões sobre o uso ético da inteligência artificial no direito, um tema de relevância para a Costa do Sol e todo o Interior do RJ. Saiba mais sobre IA e seu impacto.