O governo federal anunciou o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, uma medida que entra em vigor a partir desta quarta-feira e já provoca reações divergentes entre a indústria nacional, o varejo e as grandes plataformas de comércio eletrônico. A decisão tem potencial para impactar a economia em cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos.
Conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", a medida mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre o Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre essas encomendas. Enquanto o governo busca facilitar o acesso ao consumo, o setor produtivo nacional levanta preocupações sobre a competitividade e a geração de empregos.
Indústria e Varejo Expressam Preocupação com o Fim da 'Taxa das Blusinhas'
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se criticamente, afirmando que a medida cria uma vantagem injusta para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade alerta para um impacto significativo, especialmente sobre micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos em todo o Brasil, incluindo o Norte Fluminense.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada". Para a Abit, a decisão aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras, que arcam com alta carga de impostos e custos regulatórios, e as plataformas internacionais, que ganham ainda mais vantagens para atuar no mercado nacional.
A Abit também apontou para um possível impacto na arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em comparação ao ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou a medida, considerando-a um "grave retrocesso econômico" e um "ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade defende a criação de medidas compensatórias para proteger as empresas brasileiras, que são pilares da arrecadação e do emprego no país.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, reforçou as críticas. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal", declarou.
Plataformas Digitais Celebram a Medida
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança. A entidade argumenta que a tributação anterior era "extremamente regressiva", penalizando o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a "taxa das blusinhas" não cumpriu seu objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional e, ao contrário, aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo.
Entenda o Fim da Cobrança e Seus Impactos
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar as compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Com a nova medida, para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de zerar o imposto foi possível após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor. A medida foi oficializada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o tema e seus desdobramentos na economia regional e nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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