O Brasil, apesar de sua vasta riqueza em recursos minerais, enfrenta um preocupante “vazio estratégico” que impede o pleno desenvolvimento industrial e tecnológico do país. A avaliação é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, que destaca a falha em transformar os instrumentos jurídicos existentes em progresso econômico e social. Essa lacuna, segundo a especialista, ameaça diretamente a soberania nacional, um tema de grande relevância para o Norte Fluminense e toda a Região dos Lagos, áreas com forte vocação para o desenvolvimento.
Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, ressalta que a ausência de um plano estratégico de longo prazo, com metas claras para estimular o avanço tecnológico e industrial, impede que o Brasil aproveite seu imenso potencial geológico. Em um cenário global de intensa disputa por minerais críticos e terras raras – essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética – essa inação coloca o país em uma posição vulnerável.
O Alerta da Especialista e a Ameaça à Soberania
Para Luciana Bauer, o “vazio estratégico” é particularmente perigoso em um momento em que potências como China e Estados Unidos intensificam a corrida pelo controle de jazidas globais. Ela enfatiza que o Brasil já possui um sólido ordenamento jurídico, incluindo a Constituição, que assegura a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais. No entanto, o desafio reside em “densificar” esses princípios constitucionais em estratégias concretas que beneficiem a população brasileira, convertendo a riqueza natural em valor agregado.
A especialista, em estudo elaborado com o cientista político Pedro Costa para a Rede Soberania, alerta que a mera posse de recursos minerais não garante vantagem estratégica. É fundamental que o país desenvolva a capacidade de refino, processamento e aplicação tecnológica desses minerais. A Rede Soberania, um coletivo de organizações sociais, comunicadores e ambientalistas, apresentou recomendações ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Projeto de Lei em Debate no Congresso
O parecer sobre o PL nº 2.780/2024 foi apresentado na última segunda-feira e a expectativa era de votação na Câmara dos Deputados na última terça-feira. O relator, Arnaldo Jardim, afirmou que o texto incorpora sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração e indústria, buscando garantir que o Brasil utilize suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de alto valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, destacou o deputado.
Embora considere o projeto de lei um “marco regulatório mínimo” e com aspectos positivos para a fase atual dos debates, Luciana Bauer argumenta que ele ainda precisa ser aprimorado no Senado. Segundo ela, o texto institui um modelo híbrido de gestão, que a Rede Soberania defende, mas ainda carece de um planejamento estratégico mais robusto e de medidas práticas para a defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais. A especialista enfatiza a necessidade de um debate aprofundado para garantir a segurança territorial e a exploração sustentável dos recursos.
Modelo Híbrido e o Potencial de Desenvolvimento
A Rede Soberania defende o “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos, onde o controle das cadeias de valor (refino, processamento e aplicação tecnológica) é o elemento decisivo, e não a posse dos recursos em si. Este modelo, exemplificado pela China, articula a coordenação e o controle regulatório estatal com a atuação de atores privados, incluindo pequenas mineradoras. Luciana Bauer desmistifica a ideia de que apenas grandes grupos empresariais podem atuar na mineração de terras raras e minerais críticos, citando exemplos de sucesso na China, Austrália e Canadá.
Entre as propostas da Rede Soberania, destacam-se a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, a imposição de condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. Essas medidas visam fortalecer a soberania nacional, proteger o meio ambiente e garantir um regime democrático na gestão desses recursos vitais para o futuro do país e para o desenvolvimento de regiões como Macaé e Rio das Ostras.
Entenda: Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um potencial ainda maior. Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são termos que, embora frequentemente usados como sinônimos, possuem papéis distintos na geopolítica e economia global.
- Minerais Estratégicos: Essenciais para o desenvolvimento econômico, são imprescindíveis para tecnologias de ponta, defesa e transição energética.
- Minerais Críticos: Apresentam riscos de abastecimento devido à concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica ou dificuldade de substituição.
- Terras Raras (ETR): Grupo de 17 elementos químicos vitais para tecnologias avançadas como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e eletrônicos.
A definição de quais minerais se enquadram em cada categoria pode variar entre os países e ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda global. No entanto, a importância desses recursos para o futuro do Brasil e de suas regiões, como a Costa do Sol, é inegável.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!