A proposta sugere a criação e padronização de tornozeleiras eletrônicas
na cor rosa. Foto: Divulgação
Proposta em tramitação na Câmara busca diferenciar
acusados de violência doméstica para facilitar identificação e evitar novos
ataques
Um novo Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados
promete dividir opiniões e trazer um novo elemento visual ao monitoramento
eletrônico no Brasil. A proposta sugere a criação e padronização de
tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, destinadas exclusivamente a agressores
em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A autoria do projeto é da deputada federal Coronel Fernanda
(PL-MT). Segundo a parlamentar, a mudança na cor do equipamento — que hoje é
predominantemente preto e igual para todos os tipos de delitos — tem um
objetivo claro: a identificação imediata e o desestímulo à reincidência. A
ideia é que, ao utilizar a cor rosa, o agressor seja facilmente identificado
pela sociedade e, principalmente, pelas mulheres, que saberiam quem evitar em
ambientes públicos.
Exposição e "Status" no Crime
A deputada defende que a padronização na cor preta acaba
permitindo que agressores de mulheres se "camuflem" entre outros
criminosos. "No mundo do crime, o bandido pode usar a tornozeleira preta
para se autopromover, dizendo que assaltou um banco ou matou um policial, o que
daria a ele um certo 'status' entre os criminosos. Com a tornozeleira rosa, ele
seria identificado como um covarde, um agressor de mulheres ou
estuprador", explicou Fernanda em suas redes sociais.
Para a autora, o impacto psicológico de carregar um símbolo
que o aponta especificamente como agressor doméstico serviria como uma punição
social paralela à judicial. A proposta visa alterar a Lei nº 15.383/2026, que
já estabelece o uso do monitoramento como medida protetiva.
Contexto Nacional
A discussão ganha força em um momento em que a legislação
brasileira aperta o cerco contra a violência de gênero. Recentemente, no último
dia 9, o presidente Lula sancionou uma lei que autoriza o juiz a obrigar o uso
da monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, logo na fase inicial
da acusação, sem a necessidade de uma condenação transitada em julgado.
O projeto agora seguirá para análise das comissões na
Câmara. Se aprovado, poderá mudar drasticamente a forma como o Estado monitora
aqueles que atentam contra a integridade feminina no país.
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