A Polícia Federal (PF) reafirmou, em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, a ausência de provas de crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito apurava supostas interferências indevidas na instituição.
A corporação manteve a conclusão inicial, encerrando uma revisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo sob a atual administração do governo Lula.
O caso teve início em 2020, após as acusações feitas por Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça. Na época, o ex-juiz afirmou que Bolsonaro tentava pressionar a troca de cargos de comando na PF. O objetivo seria obter acesso a informações sigilosas e proteger aliados investigados, incluindo no inquérito das fake news.
A reabertura do caso foi uma tentativa de verificar se novos elementos poderiam alterar o desfecho da investigação. Contudo, o delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo, da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), declarou que as diligências realizadas não revelaram informações que justificassem punições penais.
Conclusão da PF
O delegado Pinheiro de Melo foi categórico em seu documento. Ele afirmou que o inquérito apurou um objeto específico. Sob a ótica das diligências tomadas em contemporaneidade com os fatos, não foram encontradas informações capazes de justificar imputações penais.
Um ponto crucial para a manutenção do parecer foi a ausência de cruzamento de dados com outras frentes de investigação. A PF chegou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes provas do inquérito das fake news que pudessem corroborar a tese de interferência. O magistrado, porém, informou que não havia evidências nesse sentido naqueles autos.
O relatório destaca que, caso atos de interferência sejam detectados futuramente em outras investigações conduzidas por Moraes, eles devem ser apurados dentro de seus respectivos processos. Não há previsão para que sejam incluídos neste inquérito específico.
Próximos passos
Com a entrega do relatório complementar, o processo está agora nas mãos de Alexandre de Moraes. O ministro encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a responsabilidade de Paulo Gonet.
Gonet terá a palavra final sobre o destino da investigação. Ele poderá solicitar novas diligências, caso julgue necessário. Outra possibilidade é pedir o arquivamento definitivo do caso, seguindo a linha já adotada pelo ex-PGR Augusto Aras em pareceres anteriores.
A decisão representa uma vitória jurídica para o ex-presidente. A própria estrutura da PF, sob um novo governo e comando, não encontrou fundamentos legais para levar a denúncia adiante. O Rio das Ostras Jornal continuará acompanhando os desdobramentos deste caso de repercussão nacional.
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Fonte: gazetabrasil.com.br
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