Em 28 de abril, a Prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, divulgou o resultado do edital de premiação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
maricá: cenário e impactos
A lista dos projetos contemplados foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), marcando um passo importante para o setor cultural da cidade. O edital visa premiar agentes culturais que desenvolvem trabalhos significativos na região.
O valor total do prêmio é de R$ 485.000,40, proveniente de repasses do Governo Federal através do Ministério da Cultura. Essa quantia será distribuída entre 40 projetos selecionados, com o objetivo de fortalecer a produção artística e cultural maricaense.
Cada um dos 40 projetos vencedores receberá a quantia de R$ 12.125,01. A seleção foi dividida igualmente entre duas categorias, garantindo a abrangência do fomento. Além dos contemplados, a publicação também listou 47 suplentes, que poderão ser chamados caso haja disponibilidade orçamentária.
Fomento Cultural
O edital de Maricá também se destacou pela inclusão, reservando cotas para diferentes grupos. Houve 25% das vagas destinadas a pessoas pretas e pardas, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Essa medida reforça o compromisso com a diversidade e a representatividade no cenário cultural.
De acordo com o edital de chamamento, publicado em fevereiro, a quantidade de agentes contemplados pode ser ampliada caso haja orçamento e interesse público, por meio de suplementação de recursos da PNAB. Tal flexibilidade permite que mais iniciativas possam ser apoiadas.
A natureza jurídica do prêmio é de doação sem encargo, conforme autorizado pela Lei nº 14.903/2024. Isso significa que o pagamento é direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras.
Não há exigência de contrapartida ou necessidade de assinatura de instrumento jurídico. Também não há prestação de contas, simplificando o processo para os artistas.
Sady Bianchin, secretário de Cultura e das Utopias de Maricá, avalia a importância desses instrumentos. “Os editais são ferramentas que facilitam as políticas públicas e estabelecem uma relação direta entre o órgão gestor da cultura com os trabalhadores culturais”, afirmou.
Impacto e PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022. Ela se baseia na parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios com a sociedade civil no setor da cultura.
Seus princípios incluem o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB também busca estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura. Isso é feito por meio de repasses contínuos da União às outras esferas de poder. O objetivo é garantir um suporte financeiro estável e duradouro para o desenvolvimento cultural em todo o país.
Para mais informações sobre a Política Nacional Aldir Blanc, acesse o site oficial do Ministério da Cultura.
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