A IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) foi concluída no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 9 de abril de 2026, com a publicação de uma declaração que reforça o compromisso de seus países-membros com a paz, segurança e desenvolvimento sustentável. Sob a presidência do Brasil, o encontro enfatizou a vontade coletiva de preservar o Atlântico Sul como uma região livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.
Atlântico: cenário e impactos
Este pacto significativo, assinado na capital fluminense, surge em um cenário global de tensões, como o conflito no Oriente Médio, e reafirma a visão de uma área estratégica entre a África e a América do Sul dedicada à cooperação. A declaração delineia uma série de compromissos que visam não apenas a ausência de conflitos armados, mas também a promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento equitativo e à proteção ambiental para as nações costeiras.
A declaração da Zopacas também abordou questões históricas e sociais, como a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas. O grupo solicitou que Argentina e Reino Unido busquem uma solução pacífica, justa e duradoura para o arquipélago, atualmente sob controle britânico, mas reivindicado pela Argentina. Além disso, foi destacada a importância de combater o racismo e promover a igualdade racial, reconhecendo o tráfico de africanos escravizados como o maior crime contra a humanidade, conforme resolução das Nações Unidas. A Argentina, contudo, incluiu um adendo ao documento, dissociando-se de referências a certas iniciativas e documentos da ONU, embora reafirmando seu compromisso contra o racismo.
Meio Ambiente
A pauta ambiental ganhou destaque na reunião, com várias menções a iniciativas de proteção. A declaração elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano anterior e incentivou investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Foram citados também os resultados da agenda oceânica, incluindo o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul) e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”. A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, no início de 2026, foi celebrada como um avanço para a conservação da biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
Em um movimento adicional, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, à qual aderiram Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. Este documento de 39 artigos estabelece diretrizes para a exploração de recursos naturais, prevenção de danos, proteção de ecossistemas frágeis, planos de emergência, proibição de despejo de substâncias tóxicas, prevenção da poluição terrestre, educação ambiental e controle de atividades de pesca, visando uma gestão integrada e sustentável do ambiente marinho.
Cooperação Regional
Um terceiro documento, a Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, foi adotado para estruturar a colaboração entre os países. Embora não tenha caráter vinculante, serve como instrumento político para organizar eixos prioritários de ação voluntária. As principais áreas de cooperação incluem governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os membros são incentivados a buscar mecanismos de financiamento, incluindo oportunidades de organizações internacionais e regionais, para apoiar a implementação das ações acordadas e fortalecer a integração regional.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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