O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (25), ao determinar o fim de diversos auxílios financeiros, conhecidos como penduricalhos, pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil. A medida visa alinhar esses pagamentos ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisão do STF e seus impactos
Os penduricalhos são benefícios que, somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição. A decisão do STF limitou o pagamento desses benefícios a 35% do salário de um ministro do Supremo, o que corresponde ao teto de R$ 46,3 mil. Essa determinação foi unânime entre os ministros, que consideraram alguns auxílios inconstitucionais, resultando em sua suspensão imediata.
Benefícios cortados pelo STF
Entre os auxílios eliminados estão:
- Auxílios natalinos
- Auxílio combustível
- Licença compensatória por acúmulo de acervo
- Indenização por acervo e gratificação por exercício de localidade
- Auxílio moradia
- Auxílio alimentação
- Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
- Licenças compensatórias de folga
- Assistência pré-escolar
- Licença remuneratória para curso no exterior
- Gratificação por encargo de curso ou concurso
- Indenização por serviços de telecomunicação
- Auxílio natalidade
- Auxílio creche
Benefícios mantidos e suas condições
O STF também validou alguns pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal, limitados a 35% do teto constitucional, ou seja, R$ 16,2 mil. Pagamentos retroativos desses benefícios, reconhecidos por decisão judicial ou administrativa antes de fevereiro de 2026, também foram autorizados.
O adicional por tempo de serviço foi mantido, permitindo um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado, limitado a 35% do teto. Isso pode resultar em salários de até R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira.
Penduricalhos que continuam válidos
Os benefícios que permanecem incluem:
- Diárias
- Ajuda de custo para alteração do domicílio legal
- Pro labore pela atividade de magistério
- Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento
- Indenização de férias não gozadas
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
Repercussões e próximos passos
A decisão do STF tem implicações significativas para o sistema judiciário e o Ministério Público, promovendo maior transparência e controle nos gastos públicos. A medida é vista como um passo importante para garantir que os pagamentos estejam de acordo com o que é permitido pela Constituição.
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Fonte: jovempan.com.br
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