Reforma: Incra inclui famílias quilombolas de Pernambuco em programa de reforma agrária

Reprodução Agência Brasil

Destaques:

• Portaria do Incra integra famílias quilombolas de Pernambuco ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
• Trinta e oito famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, em Iguaracy (PE), são reconhecidas.
• Processo de seleção e titulação de terras agora pode ser realizado online, facilitando o acesso.

Uma recente portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial da União, marca um avanço significativo para as comunidades tradicionais do Brasil. A medida inclui famílias de uma comunidade do estado de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, reforçando o compromisso com a regularização fundiária e a reparação histórica. Esta ação representa um passo importante na garantia de direitos e na promoção da dignidade para populações que há muito lutam pelo reconhecimento de seus territórios. O ato normativo não apenas formaliza a inclusão, mas também otimiza o acesso aos procedimentos de titulação, utilizando ferramentas digitais para desburocratizar o processo. A iniciativa visa assegurar que mais famílias quilombolas possam ter seus direitos territoriais reconhecidos, contribuindo para a sustentabilidade de seus modos de vida e para a preservação de sua cultura e identidade.

Reconhecimento e titulação de territórios quilombolas

A portaria do Incra reconhece oficialmente 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, localizado no município de Iguaracy, em Pernambuco, como parte integrante do programa de reforma agrária. Estas famílias ocupam uma área de 1,8 mil hectares, cuja titulação é crucial para a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da comunidade. O reconhecimento como quilombolas é um passo fundamental para que essas famílias possam acessar uma série de políticas públicas destinadas a apoiar seu bem-estar e autonomia. Além do reconhecimento, a norma autoriza que o processo de seleção das famílias seja realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta digital permite que ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização solicitem a titulação pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento físico até uma unidade do Incra. A digitalização do processo representa um avanço na acessibilidade e na agilidade, facilitando o cumprimento das etapas burocráticas e tornando o acesso à terra mais eficiente para as comunidades.

O papel do Incra na regularização fundiária

O Incra desempenha um papel central na política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas no Brasil. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, a autarquia é a entidade federal competente para a titulação desses territórios. Esta atribuição é parte de uma política mais ampla de reparação histórica, que busca corrigir injustiças passadas e garantir que as comunidades quilombolas tenham o direito à terra que tradicionalmente ocupam. A finalidade dessa política vai além da mera posse da terra; ela visa proporcionar condições para uma vida digna e assegurar a continuidade desses grupos étnicos. A regularização fundiária permite que as comunidades desenvolvam suas atividades agrícolas, preservem suas tradições culturais e fortaleçam seus laços sociais, contribuindo para a soberania alimentar e para a conservação ambiental em seus territórios.

Ampliando o acesso a direitos e políticas públicas

Em um movimento complementar, a Fundação Cultural Palmares também publicou uma portaria certificando a autodefinição de comunidade remanescente de quilombo à Comunidade Igapé Açu, localizada em Peri Mirim, no Maranhão. Embora distinta da ação do Incra em Pernambuco, esta medida reforça a abrangência das políticas de reconhecimento e apoio às comunidades quilombolas em todo o país. Essa certificação garante à Comunidade Igapé Açu acesso a uma série de políticas públicas essenciais, bem como assistência técnica e jurídica da Fundação. Tais apoios são cruciais em situações como conflitos territoriais, processos de licenciamento ambiental e para a integração em programas como o Brasil Quilombola. A combinação dessas iniciativas, tanto do Incra quanto da Fundação Cultural Palmares, demonstra um esforço contínuo para fortalecer as comunidades tradicionais e assegurar seus direitos fundamentais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br