Prefeitura de Rio das Ostras abre consulta pública para as Diretrizes Orçamentárias de 2027

Foto: Angel Morote

A Prefeitura de Rio das Ostras deu um passo importante para a transparência na gestão pública ao disponibilizar, na última sexta-feira, dia 13 de março, o Anteprojeto de lei nº 001/2026 no Portal da Prefeitura. O documento define as Diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, orientando a elaboração do orçamento anual e estabelecendo as metas e prioridades da Administração municipal, em conformidade com a Constituição federal e a Lei orgânica municipal.

Com a divulgação do anteprojeto, o governo municipal reforça o compromisso com a transparência e o controle social, apresentando de forma clara as metas físicas, os riscos fiscais e a previsão de receitas e despesas para o período. Entre as ações estratégicas previstas na proposta, destacam-se os investimentos em infraestrutura na área da educação, como a construção de novas creches e escolas, incluindo unidades no Loteamento Praia Âncora.

A realização da consulta pública é fundamental, pois permite que a população de Rio das Ostras acompanhe de perto o planejamento e contribua ativamente com sugestões antes da aprovação final do orçamento pela Câmara municipal. Para ter acesso ao Anteprojeto e participar da construção do futuro da cidade, acesse o link oficial: https://www.riodasostras.rj.gov.br/anteprojeto-ldo/.