Ministro afirmou que não se verifica presença de requisitos
necessários à remoção de ex-presidente do regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), negou novamente um pedido
de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime
fechado no 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar) do Distrito
Federal, a Papudinha.
Recentemente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se
opôs ao pedido. E, para o ministro, não se verifica a presença dos requisitos
excepcionais para concessão de prisão domiciliar humanitária, devido aos
reiterados descumprimentos das medidas definidas pela Justiça durante o
andamento do processo penal.
“Os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com
rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial,
no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do
apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”,
disse.
Três meses preso
No último dia 22 fez três meses que Bolsonaro está preso. O
político cumpria pena domiciliar, mas acabou transferido da casa onde morava,
no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), para uma cela na
Superintendência da PF (Polícia Federal) e, depois, para o Complexo
Penitenciário da Papuda, ambos na capital do país.
Em 22 de novembro de 2025, o Cime (Centro de Integração de
Monitoração Eletrônica) do Distrito Federal detectou, por volta da 0h08, uma
possível violação da tornozeleira usada por Bolsonaro e enviou comunicado sobre
o fato ao STF.
O registro ocorreu horas depois de o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília de orações em nome da saúde e pela
anistia do pai, em frente ao Solar de Brasília.
Do R7
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