Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa atualmente cumprem as
penas em presídios federais; defesas argumentaram que o risco de interferir em
investigações não existe mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes autorizou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo
Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de
Janeiro.
Eles foram condenados
em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A
decisão foi tomada na sexta-feira (13), e entrou no sistema do STF neste sábado
(14).
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Atualmente, ambos cumprem as penas em presídios
federais. Brazão está detido em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN).
Eles foram presos preventivamente em 2024 e
encaminhados ao sistema penitenciário federal, com regras mais rígidas, para
não interferirem nas investigações. Depois do julgamento no mês passado,
as defesas argumentaram que esse risco não existe mais,
justificativa aceita por Moraes.
“Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o
rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se
justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança
pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema
prisional ordinário”, escreveu o magistrado ao determinar a transferência dos
dois condenados a Gericinó. Moraes deu prazo de 24 horas para que a
ordem seja cumprida.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão foi considerado um dos mandantes do
assassinato de Marielle, ao lado do irmão, Chiquinho Brazão. Eles
foram condenados a 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa (dois
salários mínimos cada dia-multa), pelos crimes de organização criminosa armada,
duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Domingos
perdeu o cargo no TCE e Chiquinho o mandato de deputado federal na Câmara dos
Deputados.
Já Rivaldo Barbosa perdeu o cargo de delegado da
Polícia Civil do Rio de Janeiro e recebeu pena de 18 anos de
prisão mais 360 dias-multa (1 salário mínimo cada dia-multa). Ex-chefe da
Polícia Civil, ele atuou para obstruir a investigação policial,
sendo condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
No julgamento, Moraes, que foi o relator do caso, afirmou
que as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) contra Chiquinho e
Domingos foram “coerentes” e “harmonizadas” e demonstraram a
“motivação” do crime, assim como a “forma de pagamento” do assassinato executado
pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.
Para o ministro, a lógica da organização criminosa era
clara. “Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área
(de atuação da milícia) e parte dessa área se dará em pagamento” para Lessa.
“Se nós analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão
completamente interligadas”, avaliou.
Os depoimentos de Lessa – amplamente criticados pela defesa
dos acusados – foram decisivos para que as investigações fossem deslocadas do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF. O autor dos disparos
acusou Chiquinho Brazão, que na época possuía foro por prerrogativa de função
pelo cargo de deputado federal, o que obrigou o caso a ser julgado pelo
Supremo.
O inquérito tramitou por seis anos sob a alçada da
Justiça do Rio sem elucidação. Pouco tempo após a designação do caso ao
STF, a PF concluiu as investigações e afirmou em seu relatório que a motivação
do crime estava ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital
fluminense.
JP
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