Repasse de R$ 539 mil foi autorizado pela Defesa Civil Nacional
Paraty (RJ)
- Enquanto equipes seguem mobilizadas para atender a população afetada pelas
chuvas no Rio de Janeiro, o Governo Federal avança nas medidas de assistência
com a aprovação, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional (MIDR), neste sábado (28), do primeiro plano de trabalho para Paraty,
um dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro. A cidade
receberá R$ 539.042,00 para ações de assistência humanitária.
Na
sexta-feira (27), a Defesa Civil Nacional reconheceu a declaração de situação
de emergência no município. A portaria com o reconhecimento será publicada no
Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (2). Até o momento, foram
confirmadas duas mortes no estado, sendo uma em Paraty e outra em São João de
Meriti. O total de pessoas afetadas chega a 133.025, considerando apenas os
municípios com dados consolidados. Foram registradas 1.675 pessoas desalojadas
e 171 pessoas desabrigadas.
Para ajudar
nas ações de resposta ao desastre, quatro técnicos da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil (Sedec) estão em Paraty. Eles seguem prestando apoio
técnico para a elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, liberação
de recursos do MIDR para ações de resposta ao desastre. Estão previstos também
o monitoramento e a atuação junto a municípios afetados do Espírito Santo.
Sistema
federal atuante
Na tarde
deste sábado (28), a Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com os órgãos
do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para o detalhamento e alinhamento
das ações de resposta ao desastre em Minas Gerais e em outros estados. Além
disso, o encontro serviu para atualização das previsões futuras.
Participaram
da reunião representantes da Casa Civil, Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet) e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), dos Direitos Humanos e da
Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial, e do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal
(PRF).
Recursos
federais
O acesso a
recursos federais após desastres exige que estados e municípios obtenham
reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade
pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres,
planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo
para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional (MIDR), assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para
agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o
registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.
Defesa
Civil Alerta
O Defesa
Civil Alerta, implementado em todo o território nacional pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), poderá ser usado pelos estados
como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de
telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para
celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na
tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário
cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis
(Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com
tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo
se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.
A ferramenta
busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa
forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a
acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de
envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil
locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de
Alertas Públicos (Idap). O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior
segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência:
SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.
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