O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está prestes a ampliar seu papel no financiamento de projetos de inovação no Brasil. Em 2026, o FAT poderá destinar mais recursos para esse fim, graças a uma decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão aprovou a elevação do limite de recursos que podem ser utilizados em operações de inovação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aumento do limite de financiamento
A partir da nova decisão, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para financiamentos de inovação subirá de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Esta mudança renova um limite especial que havia sido implementado no ano anterior, mas que deixou de vigorar em janeiro. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida não altera a destinação dos recursos ou os critérios de elegibilidade das operações, sendo apenas um ajuste dentro da política já existente.
Resposta à demanda reprimida
A ampliação do limite de financiamento ocorre em resposta a uma forte demanda por essas linhas de crédito no ano passado, especialmente por parte de micro, pequenas e médias empresas. De acordo com a Fazenda, parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre. Com o novo limite, o governo busca absorver essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
Impacto no investimento produtivo
A decisão do CMN também reflete a necessidade de estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica no país. O contexto atual, marcado por uma retração na produção de bens de capital, destaca a importância de iniciativas que promovam ganhos de produtividade. O governo reforça que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.
Estrutura do FAT e participação do CMN
Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como finalidades principais servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de fornecer cursos de qualificação profissional. O CMN, responsável pela aprovação da medida, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O aumento do limite de recursos do FAT para inovação representa um passo significativo para o fortalecimento do setor no Brasil. Acompanhe o Rio das Ostras Jornal para mais atualizações sobre políticas econômicas e suas implicações para o desenvolvimento nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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