A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS afirmou ter recebido apenas uma pequena parte dos documentos referentes à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo o presidente da comissão, o senador Carlos
Viana (Podemos-MG), os parlamentares tiveram acesso a menos de 1% do
material originalmente reunido. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9).
De acordo com o senador, mais de 400 gigabytes de dados teriam
sido enviados à Polícia Federal após determinação do Supremo
Tribunal Federal, mas apenas cerca de 1 gigabyte chegou à CPMI.
“Recebemos apenas 0,25% do total. Foram mais de 400 GB de
documentos e a comissão recebeu somente 1 GB, o que é um absurdo”, afirmou
Viana.
A controvérsia envolve decisões tomadas no STF sobre o
compartilhamento das informações. Em dezembro do ano passado, o então relator
do caso, o ministro Dias Toffoli, determinou que o Senado Federal do
Brasil recolhesse os dados obtidos pela CPMI nas quebras de sigilo
bancário, fiscal e telemático do banqueiro. A medida foi revista apenas em
fevereiro pelo novo relator do processo, o ministro André Mendonça.
Nesse intervalo entre as decisões, a comissão recebeu cerca
de 450 gigabytes de arquivos. Grande parte do material era composta por dados
telemáticos fornecidos pela Apple, incluindo informações armazenadas em
nuvem provenientes do celular do investigado.
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Posteriormente, Mendonça determinou que a Polícia Federal
recolhesse os dados antes de repassá-los novamente à CPMI. Após esse
procedimento, o volume retornado à comissão foi reduzido a cerca de 313
megabytes distribuídos em 206 arquivos.
Ao encaminhar os documentos, a Polícia Federal informou que
estava disponibilizando apenas “parte dos dados da quebra de sigilo telemático”
relacionada a Vorcaro, conforme determinação do ministro do STF.
Na decisão, Mendonça também indicou que informações obtidas
pela própria Polícia Federal durante a investigação no Supremo deveriam ser
compartilhadas com a comissão, mas esse material ainda não foi entregue.
Na semana passada, Viana afirmou ter conversado com o
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para esclarecer se os
arquivos passariam por algum tipo de filtragem antes de serem enviados ao
Congresso. Segundo o senador, a determinação judicial não prevê a realização
desse tipo de triagem.
A CPMI investiga suspeitas de descontos indevidos em
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
busca identificar possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras
e entidades associativas.
Gazeta Brasil
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