A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou
fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste
sábado (28), o relatório final sobre o esquema de
descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O
documento formulado pelo relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União
Brasil-AL), propôs o
indiciamento de 216 pessoas, dentre elas o empresário Fábio Luiz Lula da Silva,
o “Lulinha”. Foram 19 votos contra 12.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, se recusou a
discutir o texto alternativo apresentado pelo governo. A CPMI foi
finalizada sem a apresentação de um relatório final.
Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou
aliados. O senador Jaques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador
para Brasília para participar da votação. O ministro da Agricultura Carlos
Fávaro foi exonerado para assumir sua cadeira no senado e participar da
votação. Sua suplente, Margareth Buzetti, faz parte da oposição a Lula.
Segundo o relatório, o filho do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) teria mantido vínculos com operadores centrais do
esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras
suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido
como o “Careca do INSS”. O documento também sugeriu
alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem
abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o
autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com
mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.
O relatório também indicou o indiciamento de:
- “Careca
do INSS”: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava
empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a
agentes públicos;
- Daniel
Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de
consignados sem comprovação de veracidade;
- Alessandro
Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS: apontado como o
“cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de
acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de
propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;
- Virgílio
Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS: supostamente
utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e
afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas;
- André
Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS: responsável
por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as
associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o
recebimento de vantagens indevidas;
- Maurício
Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação
AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram
mais de R$ 1 bilhão;
- Carlos
Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor
intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a
obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição
dos recursos desviados;
- Cecília
Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser
responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar
propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;
- Senador
Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo
político” da organização criminosa e recebeu benefícios como sócio oculto
em operações do grupo.
- Euclydes
Pettersen (Republicanos-MG): apontado como figura essencial no
esquema da Conafer, atuando como interlocutor para garantir a indicação de
nomes de interesse da organização para a presidência do INSS;
- Maria
Gorete Pereira (MDB-CE): foi alvo da sexta fase da Operação Sem
Desconto. O relatório aponta indícios robustos de sua participação em
crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro;
- Carlos
Lupi, ex-ministro da Previdência: padrão de omissão deliberada,
prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
- José
Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e
Previdência: atuava, supostamente, como facilitador e
beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração
previdenciária.
Relatório da base governista
Na sexta-feira (27), o deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) apresentou o documento formulado pela base governista a
partir da apuração da CPMI do INSS. Em entrevista a jornalistas, o congressista
comunicou que o relatório propôs o indiciamento
do ex-presidente Jair Bolsonaro como “chefe do esquema” de descontos
indevidos. O parlamentar afirmou que o dossiê representa o “pensamento
majoritário” de 2/3 do colegiado.
Segundo o deputado, o relatório sugere que Bolsonaro
responda por três crimes: furto qualificado contra idoso, organização criminosa
e improbidade administrativa. “Não temos dúvidas de que essa organização
criminosa tinha um comando centralizado”, afirmou Pimenta.
O parlamentar adicionou que os descontos indevidos
no INSS têm “ligação direta” com o caso do Banco Master. Pimenta afirmou
que “parte do dinheiro” oriundo das cobranças nos benefícios “foi parar
nas campanhas” do ex-ministro Onyx Lorenzoni, do
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e
de Bolsonaro, por meio de depósitos feitos por Fabiano
Zettel, cunhado de Vorcaro.
Pimenta também informou que o relatório propôs, no
total, o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 agentes públicos e
privados. Também foi sugerido que a Polícia Federal (PF) aprofunde a
investigação contra 62 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. O senador e
pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aparece em ambas as listas.
“Nosso relatório não é uma peça
política de natureza eleitoral. É um documento que trata de
fato o que foi a investigação. As conclusões que chegamos são baseadas
em provas. […] Conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que
elas cometeram. Não há indiciamento em série, não há tentativa de
responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política
pré-eleitoral”, declarou o congressista.
Segundo o deputado, os descontos associativos
existem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2003).
Entretanto, só a partir de 2017, na gestão de Michel Temer, surgiram as cobranças
sem autorização de aposentados.
Aos jornalistas, Pimenta afirmou que as “grandes
mudanças internas” no INSS aconteceram a partir de 2019, com a chegada de
Bolsonaro ao Planalto. O deputado relatou que, por meio de um decreto do então
governo, “surgiu um grande volume de instituições que passaram a receber
autorização para fazer descontos associativos”. O parlamentar ainda disse que
as cobranças foram estendidas aos pensionistas após mudança
interna na autarquia.
“Vamos demonstrar ao longo do nosso relatório como
esse esquema funcionou. Vamos demonstrar também que nove grupos se
organizaram de forma estrutural em um esquema de corrupção institucional e
endêmica dentro da estrutura do Estado”, disse Pimenta.
Por fim, o deputado afirmou que foram sugeridas nove
proposições legislativas para proteger aposentados e
pensionistas e impedir que novas práticas voltem a acontecer.
STF derruba prorrogação
Na quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) derrubou,
por oito votos a dois, a decisão do ministro André Mendonça em
prorrogar a CPMI do INSS. Na segunda-feira (23), o
magistrado determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), oficializasse a extensão das atividades ao acatar
mandado de segurança protocolado pelo colegiado que acusou a presidência da
Casa Alta de omissão.
Em 23 de fevereiro, Viana comunicou que protocolou
requerimento para estender as atividades da CPMI do INSS por mais 60
dias. Dias depois, em 3 de março, o presidente do colegiado informou que
decidiu “aguardar
mais alguns dias” antes de entrar com o mandado de segurança junto
ao STF.
Na ocasião, o senador contou que conversou com
Alcolumbre sobre a prorrogação da comissão. Viana informou que o presidente
do Senado ainda “não tomou uma decisão sobre o assunto”, mas
que “daria em breve uma resposta”.
Balanço da CPMI
Instalada em 20 de agosto de 2025, a CPMI do INSS
fez 38 reuniões. Foram ouvidas 36 testemunhas. Outros 36
convocados não compareceram por decisão judicial, impedimento médico
ou por não atender ao convite. O colegiado recebeu 1.996 documentos,
sendo 649 oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
619 da Receita Federal, 73 do INSS, 72 do STF e 31 da PF.
Ainda em 2025, o comitê ouviu Antônio Carlos Camilo Antunes.
O relator da comissão qualificou o “Careca do INSS” como “autor
do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Segundo
os dados apurados pela CPMI, ele seria o operador do esquema e teria
movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses.
JP
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