Expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até
60 dias após a promulgação
O Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça-feira
(17), o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de
comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A expectativa do governo
é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
“Quero registrar, em nome do presidente Lula, o
reconhecimento do governo federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e
responsável desempenhado ao longo desse processo”, disse Alckmin ao discursar
na sessão. “A aprovação desse acordo é fruto de diálogo institucional,
compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo”,
continuou o vice-presidente.
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Alckmin aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do
Senado para os acordos do Mercosul com Singapura e com a Associação
Europeia de Livre Comércio (Efta), bloco econômico formado por Suíça, Noruega,
Islândia e Liechtenstein. “Somado ao Acordo Mercosul-União Europeia, estes
instrumentos elevarão de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por
acordos comerciais”, destacou.
Também estiveram presentes na sessão, os presidentes do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB);
o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e os relatores do projeto na
Câmara e no Senado, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e senadora Tereza
Cristina (PP-MS).
Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que, em um
mundo protecionista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tem
valor político. “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo
unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e
civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais:
a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do
desenvolvimento sustentável”, disse o presidente da Câmara.
“Um acordo como este entre o Mercosul e a União Europeia é
um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que
o Congresso Brasileiro transmite hoje ao mundo”, disse Alcolumbre.
O que diz o texto?
O texto que ratifica o acordo foi aprovado pela
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, em
seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. O pacto comercial,
assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas
para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados
pela União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de
pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
O decreto legislativo promulgado nesta terça atesta
a conclusão do processo no Legislativo brasileiro. Depois, um outro
decreto presidencial irá concluir a internalização do acordo no Brasil,
procedendo-se à notificação à Comissão Europeia.
Do outro lado do oceano, a presidente da Comissão Europeia,
Ursula von der Leyen, sinalizou disposição em aplicar provisoriamente o acordo
comercial com o Mercosul. A ideia é que ainda neste mês de março sejam
formalizadas as notificações da conclusão dos procedimentos pelos países do
Mercosul à Comissão Europeia. A partir daí, a comissão notificará
membros do bloco sul-americano da vigência provisória.
Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE terá um
efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de
0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços
ao consumidor. Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além
de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65%
(R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.
As empresas brasileiras que exportam hoje para a
União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A
corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões
no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil, mas com um volume de
comércio relevante.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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