Ministro acompanhou nesta sexta-feira (20) o relator do
caso, André Mendonça; dono do Banco Master está preso na Superintendência da
PF, em Brasília
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do
Banco Master. O resultado de 4 a 0 foi confirmado nesta sexta-feira (20), com
o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a posição
do relator do caso, ministro André Mendonça, para manter o empresário
detido.
Apesar de votar pela continuidade da prisão, o ministro
Gilmar Mendes fez ponderações. Ele afirmou que a Justiça não deve
prender ninguém para dar “respostas à sociedade” ou atender ao
“clamor popular”, mas sim quando há motivos técnicos. No caso
de Vorcaro, o ministro entendeu que a prisão é necessária para garantir
que as investigações não sejam atrapalhadas e que a lei seja
cumprida.
Como o empresário estava em prisão domiciliar, o STF precisou analisar fatos novos para autorizar o seu retorno à prisão comum. Entre as provas apresentadas, estão:
- Ocultação
de dinheiro: O bloqueio de altos valores em uma conta bancária do
pai de Vorcaro, o que sugere uma tentativa de esconder patrimônio;
- “Projeto
DV”: Um suposto esquema que contratava influenciadores digitais
para manipular a opinião pública, defendendo o Banco Master e atacando
órgãos como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU);
- Informações
privilegiadas: Mensagens de celular indicaram que o empresário
tinha contatos com servidores do Banco Central para obter informações
sigilosas sobre investigações da Polícia Federal;
- Crimes
cibernéticos: Indícios de que o grupo liderado por ele buscava
acessar ilegalmente dados de investigações confidenciais.
Críticas à ‘Lava Jato’
Em seu voto, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “frenesi
midiático”. Ele comparou táticas usadas neste processo com abusos cometidos
durante a Operação Lava Jato.
O ministro condenou o vazamento de fotos do
empresário usando uniforme de presidiário e a exposição de
conversas íntimas que não tinham relação com os crimes investigados.
Além disso, Gilmar criticou o acesso da imprensa a diálogos protegidos
por lei entre o réu e seu advogado.
Além disso, o ministro também fez críticas à transferência
de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília, um presídio de segurança
máxima. Segundo ele, essa medida foi ilegal e sem
justificativa técnica, servindo apenas para rotular o investigado
como perigoso antes mesmo de um julgamento. Pouco tempo
depois, a própria Justiça reconheceu o erro e ordenou a saída do empresário
daquela unidade.
JP
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