A base governista no Congresso Nacional deu um passo significativo ao propor o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser o "chefe do esquema" de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi anunciada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) nesta sexta-feira (27), durante entrevista coletiva.
Acusações e crimes apontados
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sugere que Bolsonaro seja responsabilizado por três crimes: furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. Segundo Pimenta, a organização criminosa teria um comando centralizado, com ligações diretas ao ex-presidente.
Além de Bolsonaro, o relatório propõe o indiciamento de 201 pessoas, entre agentes públicos e privados. A Polícia Federal também foi recomendada a aprofundar investigações contra 62 pessoas físicas e nove jurídicas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conexões com o Banco Master
O parlamentar destacou a ligação entre os descontos indevidos e o Banco Master. Parte dos recursos obtidos com as cobranças teria financiado campanhas políticas, incluindo as do ex-ministro Onyx Lorenzoni, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do próprio Bolsonaro. Depósitos teriam sido feitos por Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Histórico e mudanças no INSS
Os descontos associativos no INSS existem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2003), mas cobranças sem autorização começaram a surgir em 2017, durante a gestão de Michel Temer. Pimenta afirmou que mudanças significativas ocorreram a partir de 2019, com Bolsonaro no poder, quando um decreto permitiu que mais instituições realizassem descontos associativos.
Essas cobranças foram posteriormente estendidas a pensionistas, após alterações internas na autarquia. O relatório da CPMI busca demonstrar como o esquema funcionava e como nove grupos se organizaram em um esquema de corrupção institucional dentro do Estado.
Propostas legislativas e proteção
Para evitar a repetição de tais práticas, o relatório sugere nove proposições legislativas destinadas a proteger aposentados e pensionistas. Essas medidas visam impedir que novos esquemas de descontos indevidos voltem a ocorrer.
Desdobramentos da CPMI do INSS
A CPMI do INSS, instalada em agosto, concentrou-se na análise de fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio e concessões sem consentimento. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), destacou o papel de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", descrito como o autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil, movimentando R$ 24,5 milhões em cinco meses.
O relatório final da CPMI foi lido nesta sexta-feira, seguido de votação. A expectativa é que as investigações e as propostas legislativas avancem, trazendo mais segurança aos beneficiários do INSS.
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Fonte: jovempan.com.br
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