Guilherme Boulos vai receber representantes dos
caminhoneiros nesta semana para falar sobre reivindicações ainda pendentes
Apesar de decidirem não iniciar uma paralisação nacional na
semana passada após o governo publicar uma medida
provisória beneficiando caminhoneiros, entidades ligadas à
classe ainda estão sob estado de greve, que está mantido até a conclusão
das negociações sobre pontos da pauta da categoria ainda pendentes.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos,
vai receber representantes dos caminhoneiros nesta semana, em mais uma etapa
das tratativas abertas após a publicação da medida.
A decisão tomada na sede do Sindicam (Sindicato dos
Caminhoneiros da Baixada Santista), em Santos, não encerrou o movimento,
mas transferiu
para os próximos dias uma nova avaliação sobre eventual paralisação.
“Está mantido o estado de greve”, disse o presidente da ANTB
(Associação Nacional de Transporte no Brasil), José Roberto Stringasci.
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes e Logística) afirmou em nota que a paralisação nacional está, “por
enquanto, suspensa” e atribuiu a decisão à publicação da medida provisória.
O presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do
Transporte, disse que os caminhoneiros agiram com “maturidade, responsabilidade
e coerência” ao evitar a paralisação. A confederação informou ainda que
continuará negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser
apresentadas por meio de emendas à medida provisória.
A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos
Automotores) também informou, em nota, que a greve geral está suspensa até nova
reunião com o governo nesta semana.
A entidade relacionou a decisão às medidas publicadas nos
dias 12 e 19 de março sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo.
Segundo a associação, a suspensão do movimento está condicionada ao avanço das
negociações e ao atendimento das reivindicações ainda pendentes.
O presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho,
indicou durante a assembleia que a avaliação das lideranças foi a de manter a
negociação aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade
e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel, agora, com as
regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.
O que diz a MP do governo
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP
nº 1.343/2026 reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no
transporte rodoviário de cargas.
A MP traz modificações à lei da Política Nacional de Pisos
Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de 2018. Para isso, estabelece
mecanismos mais rigorosos de controle, como, por exemplo, a obrigatoriedade do
registro de todas as operações por meio do CIOT (Código Identificador da
Operação de Transporte).
A medida também prevê um reforço na fiscalização, unindo
dados coletados pela ANTT (Agência
Nacional de Transportes Terrestres), Receita Federal e
fiscos estaduais e municipais.
Outra mudança importante envolve o endurecimento das
penalidades por descumprimento das regras. Neste caso, empresas transportadoras
poderão ser punidas com a suspensão do registro no RNTRC (Registro Nacional de
Transportes Rodoviários e Cargas) e até mesmo com o cancelamento da autorização
para atuar no setor por até dois anos.
Os TACs (Transportadores Autônomos), por sua vez, não serão
alvo das suspensões.
As multas para contratantes que descumprirem o piso do frete
também sofreram aumento: agora, podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por
operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
A responsabilização pode ainda se estender a sócios e
integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade
jurídica.
Também na semana passada, o governo publicou o decreto nº
12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.
R7
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