ALERTA DE GOLPE: Falsos fiscais vendem "manuais obrigatórios" para comerciantes em Rio das Ostras

Prefeitura emite nota oficial denunciando estelionato; Vigilância em Saúde e Comfis reforçam que não indicam materiais ou profissionais e que documentos exigidos devem ser elaborados por empresas capacitadas do setor

A Prefeitura de Rio das Ostras emitiu um alerta urgente e uma denúncia grave ao setor de comércio e serviços do município: estelionatários estão agindo na cidade, vendendo falsos "manuais de boas práticas relativas a serviços de alimentação" para comerciantes locais. De acordo com as denúncias recebidas pela Administração municipal, o referido documento estaria sendo apresentado aos empresários como "obrigatório" e indispensável para o funcionamento regular do empreendimento, o que configura uma clara tentativa de golpe.

Diante da gravidade dos fatos, a Gestão municipal, por meio da Vigilância em Saúde e da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), reforça, de forma contundente, que o governo não indica, não chancela e não possui qualquer vínculo com materiais, cartilhas ou profissionais específicos para a confecção de manuais de boas práticas. Qualquer abordagem nesse sentido, utilizando o nome da Prefeitura ou de seus órgãos de fiscalização, é falsa e deve ser denunciada imediatamente às autoridades policiais.

Fiscalização e Documentação Regular

A Prefeitura esclarece que os documentos exigidos em vistorias oficiais e periódicas — como o próprio Manual de boas práticas, os Procedimentos operacionais padrão (Pop’s obrigatórios), certificações e demais laudos técnicos — são de responsabilidade exclusiva do comerciante. Estes documentos devem ser elaborados e assinados por profissionais capacitados (como nutricionistas, engenheiros de alimentos, veterinários, dependendo do ramo) e/ou empresas privadas legalmente atuantes no segmento de consultoria e segurança alimentar.

A Vigilância em Saúde e a Comfis orientam os comerciantes de Rio das Ostras a não efetuarem pagamentos, não fornecerem dados e não adquirirem qualquer material de pessoas que se apresentem como representantes da Prefeitura vendendo facilidades ou documentações. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, o empresário deve entrar em contato diretamente com os canais oficiais da Prefeitura ou da Comfis para verificar a autenticidade da fiscalização. Denúncias de tentativa de golpe podem ser feitas na 128ª Dp (Rio das Ostras) ou através do Disque-Denúncia.