Decisão do Ministério de Portos e Aeroportos foi tomada após
reunião com o prefeito e com Lula em Brasília. Mudança anunciada no fim do ano
pretendia aumentar para 8 milhões o limite anual de passageiros, que desde 2024
tem teto de 6,5 milhões.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que, em reunião nesta
terça-feira (3) com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Silvio Costa Filho, foi
decidida a revogação do ato do Ministério de Portos e Aeroportos que, no final
do ano passado, havia flexibilizado o número de passageiros no Aeroporto Santos
Dumont, no Centro do Rio. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto.
A mudança pretendia ampliar para 8 milhões o número
de passageiros por ano no aeroporto doméstico, que desde 2024 tem um
teto anual de 6,5 milhões de passageiros. A ampliação seria feita de forma
gradual.
Para Paes, a medida poderia comprometer o processo de
recuperação do Galeão e enfraquecer a política de integração do sistema aeroportuário
do Rio de Janeiro.
"Contra fatos não há argumentos e os números não
mentem: as medidas tomadas pelo presidente Lula no início de seu mandato
permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de
turistas e negócios para o Estado do Rio!", postou em uma rede social.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que
"a medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do
turismo no estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão
conjunta acerca da construção de uma agenda estratégica para o
estado" (veja a íntegra no fim da reportagem).
O limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont
foi estabelecido em 2023 e passou a valer em 2024, após um acordo entre a
Prefeitura do Rio, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo era equilibrar o fluxo de passageiros entre
o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, e evitar a
sobrecarga de um dos terminais.
A ideia era fortalecer o Galeão, que chegou a operar com
apenas 30% da capacidade e teve um terminal fechado antes da pandemia.
Em 2 anos, o movimento total nos aeroportos do Rio
cresceu 23%, segundo dados da Infraero, responsável pelo Santos Dumont, e da
concessionária RioGaleão.
De janeiro a novembro de 2023, Santos Dumont e Galeão
transportaram juntos 17,6 milhões de passageiros. No mesmo período de 2025, o
número subiu para 21,8 milhões.
Os dados mostram também que, após a mudança, caiu pela metade o número de passageiros do Santos Dumont (de 10,9 milhões para 5,7 milhões) e mais que dobrou o do Galeão (de 6,8 milhões para 16,1 milhões).
Veja a íntegra da nota do Ministério de Portos e
Aeroportos:
"O Ministério de Portos e Aeroportos informa que, após
reunião do presidente Lula com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e
com o ministro Silvio Costa Filho, o Governo Federal decidiu revogar a decisão
que flexibilizava as restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. A
medida foi motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo no
estado do Rio de Janeiro, que levou a uma discussão conjunta acerca da
construção de uma agenda estratégica para o estado.
Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de
venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão
agendado para o dia 30 de março. Conforme solução acordada com a concessionária
e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos
Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
do Aeroporto do Galeão.
Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança
jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em
participar do procedimento de venda assistida do Galeão."
Por g1 Rio
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