Jurídico do PT rechaça chance de punição a Lula por desfile: ‘Não há fundamento’

Lula e Eduardo Paes durante desfile da Acadêmicos de Niterói. 

LUIZ GOMES/FOTOARENA/FOTOARENA

Oposição já anunciou que vai acionar a Justiça Eleitoral para punir o petista por suposta propaganda antecipada

O departamento jurídico do PT divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (16) dizendo que “não há fundamento jurídico” para uma possível punição à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista em desfile realizado no domingo (15) pelo Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”, diz a nota do partido.

O Partido Novo anunciou que acionará a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial, também criticou o petista e disse que ele usa dinheiro público “para fazer campanha antecipada pra ele mesmo”.

Flávio disse ser “um crime o que está acontecendo no carnaval do Rio”. Reclamou do fato de seu pai ter sido condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma reunião com embaixadores. Não mencionou, porém, o motivo da condenação: o então presidente reuniu os representantes de outros países para fazer ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Por conta da polêmica, o Palácio do Planalto orientou os ministros a não participarem do desfile, pois isso poderia caracterizar desvio de finalidade para promover Lula e outras autoridades, além de configurar suposta campanha eleitoral antecipada, segundo a assessoria jurídica do governo.

A primeira-dama Janja havia sido liberada por não possuir cargo público, mas desistiu de última hora, evitando desgaste com a base do governo,

Após o desfile, Lula, que assistiu à apresentação no camarote do governador Eduardo Paes, desceu para cumprimentar integrantes da Acadêmicos de Niterói. O presidente também cumprimentou membros de outras escolas e ficou para prestigiar todos os desfiles da noite.

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levou à Avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retratou a infância do presidente em Pernambuco e sua trajetória até o Planalto. A escola foi fundada há quatro anos.

Além de exaltar Lula, a agremiação também fez críticas abertas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, retratado como um palhaço que eventualmente é encarcerado, além de conservadores em geral. No samba-enredo, um trecho alude a um antigo, e famoso, jingle do petista de 1989, além de fazer referência ao cantor e compositor Chico Buarque, um dos mais proeminentes intelectuais de esquerda do Brasil. “Olê, olê, olá. Vai passar nesta avenida, mais um samba popular. Olê, olê, olâ. Lula, Lula!”, diz a letra.

Sobre a exaltação ao presidente e pré-candidato, o PT rechaçou a possibilidade de se tratar de propaganda antecipada. “Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”, diz a nota. Especialistas em direito eleitoral divergiram sobre a polêmica, mas a maioria concordou com a argumentação feita pelo partido.

Leia a nota do PT na íntegra

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.

Lula na Sapucaí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Marquês de Sapucaí pouco depois de 20h20 deste domingo (15) para assistir ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, com enredo em sua homenagem. O petista acompanha o desfile no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, ao lado do prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD), de ministros do governo e autoridades.

Sob alerta de possíveis acusações de propaganda eleitoral irregular, o Palácio do Planalto vetou a participação de ministros no desfile em homenagem a Lula, bem como o uso de verba pública para comparecer à festa na Sapucaí. Apenas a primeira-dama, Janja da Silva, foi liberada para participar, por não exercer cargo público.

Estavam com Lula no camarote da prefeitura:

• Anielle Franco (Igualdade Racial);
• Alexandre Padilha (Saúde);
• Alexandre Silveira (Minas e Energia);
• Camilo Santana (Educação);
• Esther Dweck (Gestão e Inovação);
• Frederico Siqueira (Comunicações);
• Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais);
• Macaé Evaristo (Direitos Humanos);
• Márcia Lopes (Mulheres);
• presidente da Petrobras, Magda Chambriard;
• presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante;
• vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB);
• deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ);
• deputado federal Pedro Uczai (PT-SC);
• deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
• deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ);
• deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ);
• secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares;
• José Dirceu, ex-ministro;
• Lu Alckmin, segunda-dama;

JP

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.