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| Fotos: Divulgação |
Plataforma emite escrituras, atas, autorizações de viagens, conta notarial, procurações, certidões de escrituras por videoconferência, com validade jurídica dentro e fora do Brasil
A transformação digital tem impacto direto nos serviços
notariais e registrais no país. Desde 2020, quando surgiu, o E-Notariado vem se
consolidando como uma das principais ferramentas na desburocratização dos atos
cartorários. Em Rio das Ostras (RJ), o Cartório do 1º Ofício é um exemplo de
como a plataforma vem facilitando o acesso da população a diversos atos
notariais, garantindo segurança jurídica, agilidade e comodidade para cidadãos
que estão no Brasil e no exterior.
Em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100, em 2020, que regulamentou a prática
de atos notariais de forma totalmente eletrônica. A plataforma, em
funcionamento até hoje, permite a realização de 100% dos serviços notariais no
ambiente digital, desde um simples reconhecimento de firma até inventários de
alta complexidade. Sendo implementado em âmbito nacional no fim de 2019 e
amplamente utilizado a partir de 2020, o e-Notariado passou a permitir que os
atos notariais fossem emitidos de forma totalmente digital ou híbrida,
oferecendo às partes a possibilidade de escolher entre o atendimento presencial
ou remoto.
Segundo a escrevente de notas Bruna Silveira, o E-Notariado
representou um avanço significativo para a atividade notarial: “Durante o
período de distanciamento social, as pessoas puderam continuar realizando
procurações, escrituras e outros atos de forma totalmente online e com muita
segurança. Hoje, a plataforma se tornou uma facilidade permanente para a
população”, explica.
Um dos principais diferenciais do sistema é o certificado
digital do E-Notariado, que é gratuito e pode ser solicitado diretamente pelo
aplicativo disponível para baixar nas lojas virtuais. Após a solicitação, o
Cartório realiza a conferência dos dados, validação documental e uma
videoconferência com o usuário, incluindo biometria facial, conhecida como
prova de vida. “São várias etapas de segurança para garantir que aquela pessoa
é realmente quem está solicitando o ato”, destaca Bruna.
Com o certificado ativo, o cidadão pode acessar documentos,
ler previamente escrituras e procurações, participar de videoconferências com o
escrevente, assinar atos digitalmente e receber o traslado eletrônico com
assinatura digital e QR Code de verificação. O sistema também permite a emissão
de segundas vias de documentos, como escrituras e procurações, de forma 100%
digital, com envio direto por e-mail.
O CARTÓRIO EM NÚMEROS - Já no início de 2026 até o dia 28 de
janeiro, de 167 escrituras feitas no cartório, 88 foram realizadas pelo
E-notariado; de 43 procurações, 16 foram feitas pela plataforma. Entre outros
serviços, tiveram 59 reconhecimentos de firma por semelhança feitos pelo
e-notariado.
Destaques e novas funcionalidades - Outro serviço que tem
ganhado destaque é a autorização eletrônica de viagem para menores - AEV, que
pode ser solicitada e concluída totalmente à distância. “A pessoa preenche os
dados no aplicativo, realiza o pagamento, participa da videoconferência e, no
mesmo dia, recebe a autorização assinada eletronicamente”, explica a
escrevente.
A plataforma também passou a oferecer novas funcionalidades,
como o e-Not Provas, que permite a geração de provas digitais a partir de
conteúdos de redes sociais, com validade jurídica, ampliando ainda mais o leque
de serviços disponíveis. Segundo informações do site do e-Notariado, o e-Not
Provas é uma solução moderna e totalmente online que assegura a coleta e a
autenticidade de provas com respaldo notarial. A ferramenta permite a
autenticação digital de conteúdos como sites, redes sociais, mensagens de
WhatsApp e outras plataformas de comunicação.
Destaque também para a Conta Notarial, serviço oferecido
pelos Tabeliães de Notas que funciona como uma alternativa moderna e segura
para a custódia, o gerenciamento e a liberação de valores envolvidos em
transações negociais. “Se o comprador de um apartamento, por exemplo, deseja
concluir rapidamente o negócio, mas não quer transferir o valor ao vendedor
antes da assinatura integral da Escritura Pública, é aberta uma conta notarial.
O montante permanece bloqueado até que toda a documentação seja assinada,
garantindo tranquilidade e segurança jurídica para as partes”, explica o
tabelião do Cartório do 1º Ofício de Rio das Ostras, Robson Martins.
Para Robson, o investimento em tecnologia foi fundamental
para acompanhar essa evolução. “O Cartório do 1º Ofício ampliou a aquisição de
equipamentos de informática modernos, scanners, sistemas ultramodernos de
comunicação para o uso do E-Notariado, que permite a realização de escrituras e
outros atos por videoconferência, com validade jurídica em todo o território nacional
e no exterior”, afirma.
O tabelião destaca ainda que a plataforma atende a um
público cada vez mais amplo e exigente. “Por meio do aplicativo, cidadãos que
estão no Brasil ou no exterior, inclusive investidores internacionais, podem
realizar atos notariais de forma totalmente remota, com validação em tempo
real, sem a necessidade de deslocamento”, afirma.
De acordo com o cartório, a procura pelos serviços digitais
vem crescendo, com demandas não apenas de Rio das Ostras, mas também de
municípios vizinhos, de outros estados e até do exterior. O certificado do
e-Notariado tem validade de três anos e pode ser utilizado em qualquer cartório
do país. Com segurança reforçada, rastreabilidade dos atos e praticidade para o
usuário, o E-Notariado se consolida em Rio das Ostras como uma ferramenta
essencial para modernizar o atendimento notarial e aproximar o cidadão dos
serviços, acompanhando as novas demandas da sociedade digital em um mundo em
plena transformação.
Segundo reportagem do site Consultor Jurídico (ConJur), o
Banco Mundial apontou o Brasil como referência em desburocratização por meio do
uso de tecnologia digital, em razão da plataforma e-Notariado. Criada pelo
Colégio Notarial do Brasil (CNB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), a iniciativa ganhou destaque internacional. “O e-Notariado é
hoje um exemplo mundial de segurança sem burocracia. O Brasil é o único país,
entre os 94 que possuem cartórios de notas, em que mais da metade dos atos
notariais já é realizada de forma totalmente digital. Ao todo, mais de 8,2
milhões de atos notariais foram feitos por meio da plataforma”, afirmou a
presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, durante evento realizado no
Banco Mundial.
Muitas das funcionalidades e dúvidas do E-notariado podem
ser encontradas no site: https://www.e-notariado.org.br/notary, também no site do
Cartório de Rio das Ostras https://cartorioderiodasostromr/ e pelo
Whatsapp: (22) 3190-0120.
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