Veja as medidas anunciadas pela Senatran e adotadas pelo
Detran RJ nos últimos meses
A terapeuta ocupacional Adrilayne Santos, de 26 anos, sempre
quis tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas a realização do sonho
era adiada, enquanto juntava o dinheiro necessário. Quando enfim chegou à meta,
a boa notícia foi dobrada. O processo para se tornar motorista ficou mais fácil
e mais barato, por meio do programa CNH do Brasil, do governo federal.
Entre as mudanças mais importantes está o fim da
obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até então, era padrão
no processo de formação de motoristas. Mas há outras novas regras, que têm sido
implementadas aos poucos pelos departamentos de trânsito estaduais.
O EXTRA explica abaixo o que já mudou desde dezembro no
Detran RJ. A exigência de carga horária dos cursos teóricos e práticos caiu,
assim como os preços de exames de aptidão física e mental e a avaliação
psicológica.
— Com as mudança, eu usei parte do dinheiro guardado para
tirar a CNH numa obra na minha casa e estou assistindo às aulas teóricas para a
prova de habilitação gratuitamente e on-line. Depois, vou pagar as aulas
práticas, mas serão bem mais baratas do que antes — conta Adrilayne, que também
vê economia de tempo no novo formato: — Assisto às aulas durante os trajetos de
ônibus. Coloco fone de ouvido e faço anotações. Eu não sinto falta de aula
presencial, pois estou acostumada com esse ambiente virtual desde a pandemia.
O programa CNH do Brasil impulsionou os pedidos de
habilitação no país. O número subiu de 369.200, em janeiro de 2025, para 1,7
milhão, em janeiro de 2026, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran).
Estimulada por Adrilayne, a também terapeuta ocupacional
Giovanna Vidalete, de 26 anos, pretende engrossar a fila em breve.
— Eu já pensei em fazer autoescola em diversos momentos, mas
por falta de dinheiro e de tempo, fui me enrolando. Agora, não tem desculpa.
Quando passar o carnaval, vou baixar o aplicativo CNH do Brasil para começar as
aulas teóricas — afirma.
O aplicativo oferece, gratuitamente, em formato digital,
aulas para preparar os candidatos para a prova teórica de habilitação. Não há
mais uma carga horária mínima exigida, no entanto. As mudanças nas aulas
práticas são ainda maiores. A carga obrigatória caiu de 20 horas para apenas
duas, e será possível treinar com um instrutor autônomo autorizado ou em
autoescolas tradicionais. O candidato também poderá usar seu próprio veículo
durante as aulas e a prova prática, desde que atenda aos requisitos
estabelecidos
A estimativa do Ministério dos Transportes é que as
flexibilizações diminuam o custo para ter a CNH em até 80%.
As alterações
Preços de exames - Na quarta-feira passada, foi publicada no
Diário Oficial do Estado a Portaria 7.014/2026, oficializando a redução dos valores
cobrados por clínicas credenciadas. Agora, os exames de aptidão física e mental
custam R$ 90, assim como a avaliação psicológica. Os exames são exigidos no
processo de primeira habilitação ou de renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). As clínicas credenciadas ao Detran RJ não podem mais cobrar
os valores que vinham sendo praticados.
Teste de baliza - No último dia 2, o Detran RJ anunciou que
o teste de baliza, que simula o estacionamento de um veículo, seria eliminado
da prova prática no Estado do Rio de Janeiro para a emissão da carteira de
motorista “em curtíssimo prazo”.
Renovação automática - Desde 9 de janeiro, o Detran RJ está
renovando automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem o
pagamento de taxas, dos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos
12 meses anteriores ao vencimento da CNH e que estão inscritos no Registro
Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Por isso, o Detran RJ pede para que os
condutores que vão renovar a CNH ou que estejam interessados em trocar a
Permissão Para Dirigir (PPD) pela CNH que consultem inicialmente o aplicativo
CNH do Brasil para verificar se a atualização já não foi feita. O departamento
também salienta que, caso a renovação tenha ocorrido de maneira automática, mas
o Duda já tenha sido pago, é possível pedir a devolução dos valores.
O usuário que tiver interesse em obter a versão impressa do
documento deve solicitar o serviço de segunda via da CNH. Neste caso, não será
necessário refazer os exames médicos. Quando não houver a renovação automática
da CNH, o cidadão poderá continuar agendando no Detran RJ o serviço de
renovação de CNH, pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones (21)
3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Neste caso, continuará sendo exigida a renovação
do exame de aptidão física e mental.
Troca de permissão para dirigir - A atualização será
automática para aqueles que cumprirem os 12 meses de permissão com sucesso, sem
terem cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas e sem reincidência
em infrações médias. Só poderão usufruir do benefícios os motoristas que tenham
perfil médico compatível e não tenham pendências junto aos órgão de trânsito.
Quem não teve a carteira atualizada automaticamente deverá pagar o Duda e
realizar o exame médico.
Carga horária de cursos - O Detran RJ atualizou, em 12 de
janeiro, a exigência de carga horária dos cursos teóricos e práticos para
emissão da primeira CNH. Aqueles que estavam em processo de primeira
habilitação antes da mudança proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), e que agora estão migrando para o novo modelo, terão a carga horária
reprocessada, sem a necessidade de qualquer ação por parte das autoescolas ou
dos candidatos, de forma gradual. De início, serão atualizados os processos dos
candidatos que estão fazendo o curso prático. Depois, haverá o reprocessamento
de quem ainda está na fase de curso teórico.
Provas teóricas - Aqueles que desejam tirar a primeira
habilitação de motorista no Estado do Rio passaram, em 5 de janeiro, a ter que
agendar a prova teórica de legislação por canais do Detran RJ. O procedimento
está disponível no site www.detran.rj.gov.br e no serviço de teleatendimento,
pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
Aprovação teórica - Pelas novas normas, as provas teóricas
de legislação passam a exigir o mínimo de 20 pontos para aprovação. Os
candidatos que realizaram a prova entre os dias 9 e 19 de dezembro e que
obtiveram pelo menos 20 pontos, mas foram considerados reprovados, tiveram seus
resultados revisados automaticamente, sem necessidade de abertura de processo
administrativo ou pagamento de nova taxa. A revisão será realizada apenas para
os candidatos que ainda não tenham realizado nova prova.
Validade para provas - O prazo de validade do Registro
Nacional de Condutores Habilitados (Renach), nos processos de primeira
habilitação, com vencimento a partir de 9 de dezembro, também foi ajustado.
Passou a ser aceito por tempo indeterminado, o que garante maior tranquilidade
aos candidatos, especialmente diante de eventuais atrasos.
Pagamentos - Desde dezembro, motoristas do Estado do Rio
podem usar o Pix para pagar multas de trânsito e outros serviços do Detran RJ.
Atualmente, a legislação permite que os débitos sejam quitados à vista ou
parcelados no cartão de crédito, conforme as condições oferecidas pelas
empresas credenciadas. A inclusão do Pix amplia as opções para o cidadão e
tende a tornar o pagamento mais rápido, já que a transação é feita de forma
imediata.
Extra
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