Ao todo, há 73 representações no Senado em desfavor dos
atuais ministros do Supremo Tribunal Federal
O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira (22), mais
um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso
do Banco Master.
Com o novo requerimento, Moraes passou a concentrar 42
pedidos de impeachment na Casa. Ao todo, 73 representações contra os atuais
ministros do STF estão no Senado.
A representação foi protocolada por um cidadão e solicita a
instauração de processo contra o magistrado, apontando possível conflito de
interesses, violação do dever de decoro e moralidade e comprometimento da
imparcialidade judicial.
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.
O espaço segue aberto.
Mulher de Moraes e Banco Master
No documento, o autor sustenta que a mulher
do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de
R$ 129 milhões com o Banco Master, instituição que é alvo da Operação
Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato teria vigência de 36 meses, com
remuneração mensal de R$ 3,6 milhões.
A representação também menciona a aquisição, pela família do
ministro, de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões no Lago Sul, em Brasília, em
setembro de 2025. O autor argumenta que os dois episódios levantariam indícios
de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
O pedido afirma ainda que a relação contratual da mulher do
ministro com o banco investigado comprometeria a imparcialidade do STF e
violaria princípios constitucionais como moralidade administrativa,
impessoalidade e independência do Poder Judiciário.
Entre os pedidos, o autor solicita a abertura formal do
processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia
Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de
Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e
telefônico do ministro e de familiares.
A representação também pede o afastamento cautelar de
Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Cabe
agora à presidência do Senado analisar o pedido. Pela legislação, a decisão de
dar andamento ou arquivar representações contra ministros do Supremo cabe
exclusivamente ao presidente da Casa.
O acolhimento do pedido, no entanto, é considerado
improvável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em
agosto do ano passado que não dará andamento a pedidos de impeachment de
Moraes, mesmo que a solicitação parta da totalidade dos senadores. Procurado,
Alcolumbre não respondeu se dará andamento ao novo pedido.
Outros ministros também são alvo
No último dia 14 de janeiro, foi protocolada uma
representação contra o ministro Dias Toffoli, assinada pelos senadores Magno
Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Com o novo requerimento apresentado contra Moraes, o número
total de representações que pedem o afastamento de ministros do STF chegou a
73, considerando apenas os pedidos direcionados aos atuais integrantes da
Corte.
O ministro Alexandre de Moraes é o recordista em pedidos
individuais de impeachment, com 42 protocolados no Senado. Em seguida aparecem
Gilmar Mendes, com nove pedidos; Flávio Dino, com seis; Dias Toffoli, com
quatro; Cármen Lúcia, com três; e Edson Fachin e Luiz Fux, com um pedido cada.
R7
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