Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na
sexta-feira, 16, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da
República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas formuladas pela defesa
para avaliar as condições do ex-presidente Jair Bolsonaro de cumprir pena em
unidade prisional e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por
motivos de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta
segunda-feira, 19.
A medida faz parte da avaliação do quadro clínico de
Bolsonaro. Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular
do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A
corporação terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo
aos autos.
A possibilidade foi aberta na decisão proferida na
quinta-feira, 15, que determinou a transferência de Bolsonaro da
Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia
Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, também em
Brasília.
A transferência ocorreu justamente após a defesa apresentar
novo pedido de prisão domiciliar por razões de saúde, sob o argumento de
“questões humanitárias”. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o ex-presidente
passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, em sala
igualmente exclusiva e com isolamento em relação aos demais presos da unidade.
Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na
sexta-feira, 16, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da
República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas. Como
mostrou o Estadão, o documento integra a estratégia dos advogados para reforçar
o pedido de prisão domiciliar. A PGR informou que “não tem quesitos
complementares a formular”.
Entre as perguntas encaminhadas à perícia, a defesa
questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade e se o
ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico contínuo. Os
advogados também indagam se a permanência na unidade pode elevar o risco de
complicações graves, inclusive de morte súbita.
Confira as perguntas na íntegra:
Quesitos técnicos para perícia médica judicial
Com base nos documentos médicos juntados aos autos, o
paciente apresenta quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por
múltiplas doenças crônicas e comorbidades (cardiovasculares, respiratórias,
metabólicas, nutricionais e psiquiátricas), com risco aumentado de
descompensação súbita?
O paciente possui condição clínica que demanda
acompanhamento médico multidisciplinar contínuo, com atendimento especializado
(clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico,
fisioterápico e fonoaudiológico), conforme relatado?
As comorbidades descritas – incluindo apneia obstrutiva
do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência
renal limítrofe, anemia ferropriva, esofagite erosiva, soluços incoercíveis e
sequelas abdominais pós-cirúrgicas – requerem medidas terapêuticas ou assistenciais
contínuas, que podem não ser garantidas no ambiente prisional comum?
O uso contínuo de CPAP, a necessidade de dieta
fracionada, controle rigoroso de pressão arterial, hidratação adequada,
prevenção de broncoaspiração e acesso a exames laboratoriais e de imagem
periódicos são compatíveis com o ambiente carcerário?
Considerando o histórico recente de queda com traumatismo
cranioencefálico e confusão mental associada ao uso de medicamentos com ação
central, o paciente apresenta risco aumentado de novos eventos semelhantes,
caso esteja em local sem observação contínua e sem pronta resposta médica?
A não observância das medidas médicas descritas pode
acarretar risco de complicações graves como pneumonia aspirativa, insuficiência
respiratória, AVC, insuficiência renal, quedas com traumatismo craniano ou
morte súbita?
O paciente necessita de infraestrutura de saúde
domiciliar complexa e contínua (uso de dispositivos, controle clínico
frequente, suporte nutricional, prevenção de quedas e acesso hospitalar imediato),
o que seria viável apenas em ambiente extra-hospitalar e domiciliar
adequadamente estruturado?
As condições clínicas descritas e a complexidade
assistencial exigida pela boa prática médica são compatíveis com a permanência
do paciente em unidade prisional, ou seria indicada a permanência em regime
domiciliar como forma de assegurar o direito à vida e à saúde conforme o art.
5º, caput e inciso XLIX da Constituição Federal e o art. 117 da Lei de Execução
Penal?
Quesitos médicos com ênfase nas comorbidades do paciente
Qual é a incidência de aderências intestinais em
pacientes submetidos a múltiplas laparotomias? Quais os riscos de aderências
intestinais pós-laparotomia? Há necessidade de cirurgia de urgência em
pacientes com obstrução intestinal por aderências?
A diminuição da complacência abdominal resultante do
reparo de hérnia incisional com uso de tela ocupando toda a parede abdominal
anterior pode causar aumento da pressão abdominal? Quais as consequências da
elevação crônica da pressão intra-abdominal? Há aumento da incidência de
refluxo gastroesofágico em pacientes com elevação da pressão intra-abdominal?
O refluxo gastroesofágico está associado à pneumonia
aspirativa? Qual o risco de pneumonia broncoaspirativa em idosos? A pneumonia
aspirativa em idosos pode causar insuficiência respiratória aguda?
A pneumonia aspirativa é causa de morte em idosos?
Quais as principais condições associadas ao soluço
incoercível? Quais as consequências de soluços incoercíveis? Como a ocorrência
de soluços incoercíveis impacta a qualidade de vida do paciente?
O tratamento de soluços incoercíveis com drogas que atuam
no sistema nervoso central, por exemplo, gabapentina e clorpromazina, pode
causar alterações do nível de consciência, sonolência, alucinações e outras
alterações do comportamento?
A interação medicamentosa entre clorpromazina,
gabapentina e escitalopram pode causar alterações do nível de consciência,
sonolência, alucinações e outras alterações do comportamento?
Pacientes idosos têm maior risco de quedas quando não
assistidos em suas atividades cotidianas? O uso de drogas que atuam no sistema
nervoso central, causando sonolência ou alterações do nível de consciência,
aumenta significativamente o risco de queda em idosos?
A ocorrência de queda em idosos é causa de traumatismos
significativos? O traumatismo cranioencefálico resulta em morbidade
significativa em idosos? Quais outros traumatismos estão associados a quedas em
idosos?
A administração de medicamentos com efeitos no sistema
nervoso central ou no sistema cardiovascular, quando realizada de forma
irregular ou em dosagem inadequada, pode trazer riscos à saúde do paciente?
Quais os riscos associados à administração de medicamentos com ação no sistema
cardiovascular ou no sistema nervoso central de forma ou dosagem inadequada?
Qual é o risco de evento cardiovascular em paciente que
apresenta apneia/hipopneia obstrutiva do sono, com mais de 50 episódios de
apneia por hora? Há aumento do risco de acidente vascular cerebral em paciente
portador de apneia obstrutiva do sono e ateromatose carotídea?
Há risco de morte por hipóxia em pacientes que apresentam
apneia grave do sono?
Há aumento da ocorrência de arritmia cardíaca em
pacientes com apneia grave do sono?
Quais os riscos de crise hipertensiva em paciente
portador de hipertensão essencial primária? Quais as consequências de uma crise
hipertensiva não diagnosticada de forma adequada e em um momento precoce? A
ocorrência de crise hipertensiva em paciente portador de ateromatose
coronariana aumenta significativamente a incidência de isquemia coronariana e
infarto agudo do miocárdio?
Pacientes portadores de queratose actínica solar, com
antecedente de carcinoma escamoso da pele, devem ser avaliados continuamente
para diagnóstico precoce de novas lesões? O carcinoma escamoso de pele pode evoluir
com metástases em casos tratados de forma negligente e sem acompanhamento?
Quais as causas de sarcopenia no idoso? A sarcopenia no
idoso pode favorecer a ocorrência de quedas, perda de massa muscular e atrofia
muscular?
Quesitos médicos com ênfase em doenças crônicas, estado
mental e risco de morte
Considerando os relatórios médicos juntados, pode o
perito afirmar que o periciado é portador de doenças crônicas múltiplas, de
caráter permanente e progressivo, incluindo patologias cardiovasculares, respiratórias,
gastrointestinais, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas?
As patologias descritas configuram quadro de
multimorbidade, reconhecido na literatura médica como fator independente de
aumento de mortalidade?
É correto afirmar que tais doenças não possuem caráter
transitório, exigindo tratamento contínuo, monitoramento permanente e
intervenções frequentes por tempo indeterminado?
As doenças cardiovasculares documentadas associadas à
apneia obstrutiva do sono grave aumentam o risco de eventos cardiovasculares
maiores, como infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e
arritmias potencialmente fatais?
A interrupção, irregularidade ou inadequação do uso do
CPAP em paciente com índice de apneia-hipopneia severamente elevado (˜50
eventos/hora) eleva significativamente o risco de morte súbita, AVC e
deterioração cognitiva?
Os episódios recorrentes de pneumonia aspirativa,
associados à esofagite erosiva e à broncoaspiração, configuram risco contínuo
de insuficiência respiratória aguda e sepse?
Os relatórios médicos descrevem sintomas compatíveis com
transtorno depressivo, além de episódios de confusão mental e alteração do
nível de consciência. Essas condições impactam negativamente a autonomia, o
juízo crítico e a capacidade de autocuidado do periciado?
O uso contínuo de medicamentos com ação no sistema
nervoso central para controle de soluços incoercíveis, associado à apneia do
sono e à sarcopenia, aumenta o risco de sonolência excessiva, quedas,
desorientação e novos traumatismos cranioencefálicos?
O episódio recente de queda da própria altura com
traumatismo craniofacial indica risco real e atual de recorrência,
especialmente na ausência de vigilância contínua e ambiente controlado?
O quadro de sobrepeso com composição corporal
desfavorável, risco de sarcopenia e necessidade de dieta fracionada frequente
caracteriza estado de fragilidade clínica, conforme critérios aceitos na
geriatria e na clínica médica?
A perda de massa muscular, associada às múltiplas
cirurgias abdominais e às limitações funcionais, aumenta o risco de quedas,
infecções, declínio funcional acelerado e mortalidade?
O periciado necessita de monitoramento clínico diário,
controle rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, administração
regular de múltiplos fármacos, acesso rápido a exames laboratoriais e de imagem
e possibilidade de atendimento médico imediato em intercorrências?
A ausência dessas medidas, conforme descrito pelos
médicos assistentes, pode resultar em descompensação clínica súbita com risco
concreto de morte?
À luz da boa prática médica, é possível afirmar que o
ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso
contínuo e adequado de CPAP; prevenção efetiva de quedas; dieta fracionada
rigorosa; vigilância clínica permanente; atendimento imediato em situações de
urgência; prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses; administração de
medicamentos de forma contínua e regular?
A permanência do periciado em ambiente prisional implica
risco aumentado, concreto e previsível de agravamento das doenças de base,
sofrimento evitável e eventos fatais?
Do ponto de vista médico-pericial, o conjunto das doenças
crônicas, da fragilidade clínica, do risco cardiovascular, respiratório,
neurológico e psiquiátrico permite enquadrar o quadro como grave enfermidade,
nos termos do art. 117 da Lei de Execução Penal?
O cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura
adequada de assistência médica, é a melhor alternativa capaz de preservar a
vida, a integridade física e a dignidade humana do periciado, segundo critérios
técnicos e éticos da medicina?
JP
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