Advogados de Martins defenderam que a prisão preventiva do
ex-assessor de Bolsonaro é ilegal
A defesa de Filipe
Martins protocolou, na última sexta-feira (2), um pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal) reverter
a decisão que decretou sua prisão preventiva.
O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre
de Moraes e contesta a conversão da prisão domiciliar do
ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro em
preventiva.
Moraes mandou Martins para a prisão após ele descumprir
uma medida cautelar por supostamente acessar uma rede social, algo que
estava proibido de fazer. O ex-assessor de Bolsonaro foi levado para um
presídio em Ponta Grossa (PR).
Os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e
Jeffrey Chiquini da Costa, argumentaram que a decisão judicial foi feita com
base em um “erro de fato substancial”.
A defesa disse ao STF que Martins não descumpriu a medida
que o impedia de usar redes sociais. Na verdade, segundo os advogados, a
própria defesa acessou o perfil de Martins no LinkedIn.
No recurso apresentado a Moraes, os advogados explicam que
controlam os perfis de Martins apenas para fins de auditoria, preservação de
prova e organização da estratégia defensiva.
Veja também: Veja
quem são os condenados pela trama golpista que já estão presos
Os advogados afirmaram que Filipe não teria feito postagens
ou interações nas redes desde outubro de 2022 e que o impedimento do acesso dos
advogados às contas digitais do cliente prejudica a busca por provas de
inocência.
Scheiffer e Chiquini também argumentaram que a prisão
preventiva é ilegal por dois motivos: a prisão teria sido decretada sem
manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia
Federal; e falta de tipicidade, tendo em vista que a “proibição de acesso a
redes sociais” não consta no rol de medidas cautelares previsto no Código de
Processo Penal.
Condenado a 21 anos de prisão
Filipe Martins foi condenado pelo STF por envolvimento na
trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Ele recebeu uma pena de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 6
meses de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de
detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de
um salário-mínimo à época dos fatos).
Antes de ser preso preventivamente, Martins estava em prisão
domiciliar, à espera do trânsito em julgado da ação penal na qual foi
condenado.
R7
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