O Banco Central (BC) decidiu colocar sob sigilo todos os registros de comunicações entre suas autoridades e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao processo de liquidação do Banco Master. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (8).
O pedido de acesso aos registros foi feito pelo veículo por
meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que solicitava detalhes sobre
reuniões, mensagens e outras comunicações envolvendo o caso do Banco Master. No
entanto, o BC negou a disponibilização das informações, alegando a proteção de
dados patrimoniais e pessoais.
De acordo com o Banco Central, todas as manifestações
técnicas e tratativas do órgão sobre o Master envolvem dados sensíveis, como
operações financeiras, informações pessoais de indivíduos, dados patrimoniais e
contábeis das instituições supervisionadas, além de informações estratégicas, o
que impede a liberação dos documentos solicitados.
“Nos processos em que o Banco Central examina operações de
transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras
protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à
intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das
instituições supervisionadas, protegidos puelo sigilo empresarial”, explicou o
BC na resposta ao pedido de LAI.
O pedido inicial do portal solicitava “cópia de todo e
qualquer registro do qual esta autarquia disponha sobre o processo envolvendo a
venda do Banco Master para o BRB”.
A decisão de manter o sigilo ocorre em meio a
questionamentos da imprensa sobre a atuação de autoridades do BC e do STF no
caso. Segundo denúncias, o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o
presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, com ao
menos seis conversas sobre o assunto. Ambos negam as alegações.
O caso também chamou atenção devido à contratação do
escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, pelo
Banco Master, por R$ 129 milhões. Na época, Galípolo afirmou que todas as
tratativas envolvendo a liquidação do banco foram devidamente documentadas pelo
Banco Central.
A medida segue precedentes recentes, como a decisão do
ministro Dias Toffoli de colocar sob sigilo parte do processo do Master no STF,
reforçando o caráter sensível das informações sobre o caso.
JP
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