O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, vereador Marciel Nascimento,
apresentou um Projeto de Lei que autoriza os moradores a utilizarem poços artesianos e outras fontes alternativas
de abastecimento sempre que houver falha no fornecimento de água da
concessionária Rio+ Saneamento.
A medida, segundo o parlamentar, surge após uma decisão do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que proibiu o uso desses poços nas
áreas atendidas pela empresa. A determinação, na prática, tem impedido muitas
famílias de terem acesso à água quando a concessionária falha no serviço.
“Meu compromisso é
com o cidadão e com a dignidade de cada família”, reforçou Marciel.
Críticas à concessão e histórico do problema
Durante seu pronunciamento no plenário, Marciel relembrou
que desde o início da discussão sobre a
adesão ao terceiro bloco da Cedae, ele alertou que esse não seria o melhor caminho para o
município.
O vereador destacou que Macaé não aderiu ao leilão e que Rio das Ostras poderia ter feito
um convênio com o município vizinho, aproveitando a disponibilidade hídrica
local.
Marciel também criticou a entrega, por parte da gestão
anterior, das obras de infraestrutura — que custaram mais de R$ 1 bilhão entre tubulações de água e
esgoto, emissário submarino, elevatórias e o bolsão de acumulação — para a Rio+
por R$ 38 milhões.
Além disso, destacou o impacto das tarifas:
“A empresa cobra 100% do mesmo valor da
água pelo esgoto. Se a conta é de R$ 100, o morador paga R$ 200”,
afirmou.
O vereador também mencionou os constantes buracos nas vias públicas, causados
por intervenções da concessionária:
“A cidade está intransitada, e quem
paga essa conta é a população, que liga todos os dias reclamando.”
Segundo ele, embora os vereadores sejam cobrados pelos
moradores, as penalidades à empresa cabem à Genersa, órgão fiscalizador do Estado.
Projeto assegura autonomia dos moradores
Marciel repudiou a decisão que obriga o uso exclusivo da
água fornecida pela Rio+:
“Nem o poço que o cidadão tem em casa
pode usar mais. Mas isso aqui em Rio das Ostras não vai acabar.”
O Projeto de Lei apresentado, e que deverá ser aprovado por
unanimidade na Câmara, busca garantir
que a população possa continuar utilizando suas próprias fontes de água
sempre que houver falha no abastecimento da concessionária.
Depoimentos de moradores que apoiam o projeto
Maria do Carmo,
moradora do Jardim Mariléa, conta que ficou seis dias sem água no início de novembro.
“Se não fosse o meu poço, eu não teria conseguido lavar roupa nem cozinhar.
Obrigarem a gente a depender só da Rio+ é um absurdo. Esse projeto vem para
fazer justiça.”
Rogério Santos, do bairro
Cidade Praiana, também aplaude a iniciativa:
“Pago caro e mesmo assim falta água direto. Quando chamo no atendimento, dizem
que é normal. O poço é uma segurança para minha família. O vereador está certo
em defender a gente.”
Para Aline Ribeiro,
de Nova Cidade, a proposta representa dignidade:
“Tenho duas crianças pequenas. Já fiquei sem água no fim de semana, sem poder
dar banho nelas. Não é justo. O projeto vai dar um pouco de tranquilidade.”
Encaminhamento
O projeto segue agora para votação, com expectativa de
aprovação unânime pelos vereadores. Para Marciel, a iniciativa é uma maneira de
proteger o direito básico da população
à água, especialmente diante das limitações impostas pela decisão
judicial e pelas falhas recorrentes no serviço da concessionária.
“Estamos aqui para
defender o cidadão. Esse é o nosso papel”, concluiu o presidente da
Câmara.
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