‘Não adianta só subir
a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas’, avalia Mario Sarrubbo
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça, Mario
Sarrubbo, criticou a nova versão do PL
(projeto de lei) Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto
havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no
Congresso.
“Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos
subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime
deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou Sarrubbo, em evento
em São Paulo nesta segunda-feira (1º).
O PL Antifacção prevê aumento de penas para membros de
organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos
para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime
fechado (75%).
Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme
Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi
alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal.
Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado.
Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no
Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro.
Para ele é preciso “subir o morro depois de desidratar as atividades
criminosas”.
As declarações foram feitas em evento promovido pela
Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, em São
Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado
para os setores público e privado no país.
Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi
(presidente do Coaf) Samira Bueno (diretora-executiva do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública) e Marcia Meng (superintendente da Receita Federal em São
Paulo).
Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo
federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida
fica em Natal (RN), em um bairro atualmente sob influência do Comando Vermelho.
O plano combina a ocupação territorial dos agentes de
segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a
outros pontos do país, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram
realizadas 130 prisões.
“Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha
política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de
ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não
entramos no formigueiro”, afirmou Sarrubbo.
O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções
policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. “Só poderemos subir o
morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de
subir, mas quando estiver enfraquecido”.
R7
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