Quissamã reforçou o sinal de alerta diante da queda contínua dos repasses de royalties cota-parte, principal fonte de financiamento para contratos, programas sociais e manutenção dos serviços públicos. O tema foi abordado nesta sexta-feira (28) pelo prefeito Marcelo Batista, em entrevista a uma rádio local, acompanhado da vice-prefeita e secretária de Saúde, Sabrine Pereira, do secretário de Comunicação Social, Paulo David Nogueira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso.
Durante a entrevista, Marcelo Batista comentou o Projeto de
Lei “Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses”, apresentado pela
Alerj, que destina R$ 120 milhões aos municípios e R$ 100 milhões ao Estado,
provenientes da economia do Legislativo Estadual. Segundo ele, o recurso extra
chega em momento importante. “Estamos enfrentando queda nos
royalties-cota e precisamos otimizar cada vez mais os recursos públicos”,
afirmou.
O prefeito ressaltou que Quissamã enfrentou uma queda
expressiva na arrecadação dos royalties cota-parte nos últimos três anos. Em
2022, o município recebeu R$ 222,5 milhões. No ano seguinte, o valor caiu para
pouco mais de R$ 166 milhões e, em 2024, ficou em torno de R$ 154 milhões. Em
2025, até novembro, foram registrados R$ 123 milhões. Mantida a média mensal
dos royalties, a arrecadação deve fechar o ano em aproximadamente R$ 135
milhões, mais de R$ 20 milhões abaixo da previsão inicial de R$ 154 milhões.
Marcelo afirmou que o município já quitou mais de R$ 25
milhões em restos a pagar, mas ainda há pendências provocadas pela sucessão de
quedas nos royalties. “Avançamos em serviços, ampliamos entregas para a
população e trabalhamos com menos receita. Se os repasses continuarem nesse
patamar, não conseguiremos manter o padrão dos serviços ofertados”, avaliou.
Arnaldo Mattoso reforçou que a queda nos royalties decorre
de fatores externos, como variação cambial, preço internacional do barril e
envelhecimento dos campos da Bacia de Campos. “Dos treze campos que geram
recursos para Quissamã, nove apresentam índices negativos, chegando a -63% no
campo de Anchova”, explicou. Ele lembrou ainda que outras receitas municipais
têm destinações específicas, como a folha de pagamento e encargos.
Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda na
audiência pública da LOA 2026 mostram que os royalties recebidos por Quissamã
são divididos entre cinco categorias: royalties cota-parte, pré-sal destinado à
Educação e Saúde, participação especial, Fundo Especial do Petróleo e repasses
do Estado. A parcela mais sensível à oscilação — os royalties cota-parte — é
justamente a que sustenta a maior parte da estrutura administrativa e
investimentos.
Diante desse cenário, a Prefeitura intensificou ações para
preservar o equilíbrio das contas públicas. A administração vem promovendo
reduções e ajustes em contratos, a paralisação temporária de alguns serviços e
a reorganização rigorosa das despesas, na expectativa de assegurar a
continuidade dos atendimentos à população, mesmo com a queda progressiva da
principal fonte de receita do município.
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